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conflito fundiário
2007-11-30

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre enviará ofício à Justiça segunda-feira (03/12) manifestando apoio à comunidade da Três Figueiras do Sul, na Vila Nova, que ocupa área pertecente ao Montepio dos Funcionários Municipais. A comunidade viveu na quarta-feira (28/11) ameaça de despejo devido a um pedido de reitegração de posse solicitado pelo MFM. A decisão da Cuthab foi acordada após reunião com representantes da comunidade na Câmara.

Segundo o advogado da comunidade, Dilto Nunes, a Três Figueiras do Sul reúne 3.500 pessoas, cerca de 700 famílias. Conforme ele, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) se comprometeu em enviar à Justiça documento no qual pretende definir a área como de interesse social, o que garantirá a permanência das famílias no local. Nunes, que agradeceu o apoio da Cuthab, afirmou que já conversou com a juíza que expediu o mandado de reintegração e acredita que a decisão será revogada na segunda, diante da iniciativa da prefeitura em assumir a área. 0 advogado explicou que o Demhab poderá adquirir a área em troca de uma dívida que o MFM tem com a prefeitura. "Ninguém mais vai ficar com medo de acordar de madrugada sob a ameaça de despejo", afirmou Nunes.

A presidenta da Casa, vereadora Maria Celeste (PT), sugeriu que a Cuthab acompanhe o caso, tanto na audiência de segunda-feira no Fórum da Tristeza, quanto posteriormente, uma vez que a comunidade também reclamou da falta de saneamento básico na Três Figueiras do Sul. Segundo os moradores, o abastecimento de água é precário, a rede de esgotos é insuficiente e há proliferação de doenças como sarna. Conforme Celeste, na terça-feira (04/12) a Cuthab deverá discutir as reivindicações da comunidade sofre os problemas de infra-estrutura na região.

A reunião com a comunidade contou com a presença dos vereadores Carlos Todeschini (PT), Ervino Besson (PDT, vice-presidente da Cuthab), Guilherme Barbosa (PT), José Ismael Heinen (DEM) e Nilo Santos (PTB).

(Por Marco Aurélio Marocco, Ascom CMPA, 29/11/2007)

 


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