A Comissão Federal de Eletricidade (CFE) do México garantiu que não há obstáculos judiciais para construir La Parota, uma gigantesca represa hidrelétrica no Estado de Guerrero, uma versão surpreendente diante de evidências que indicam o contrário. “Proclamar um triunfo legal é irresponsabilidade, está fora de contexto e chega a ser temerário”, disse à IPS Mario Patrón, um dos advogados do camponês Conselho de Ejidos (campos comunitários) e Comunidades Contrárias à La Parota (Cecop). “Parece que a ordem é impor o projeto, deixando de lado a legalidade e sem considerar a vontade dos camponeses que seriam afetados. Mas eles, que possuem resoluções jurídicas a seu favor, não o permitirão”, disse Patrón.

O projeto chamou a atenção de ambientalistas e ativistas sociais do México e do exterior que se opõem a grandes centrais hidrelétricas. O não-governamental Tribunal Latino-americano da Água, com sede na Costa Rica, concluiu em 2006 que não era adequado e que as autoridades enganaram os camponeses em sua tentativa de realizá-lo. O diretor-geral da CFE, Alfredo Elias, disse na terça-feira que o projeto, paralisado desde 2003, retomará sua marcha porque o órgão ganhou no dia 31 de outubro um julgamento contra uma resolução que suspendia permissões concedidas pelo Ministério do Meio Ambiente e da Comissão Nacional da Água.

Elias disse que a CFE se propunha a convencer de seus benefícios pouco mais de sete mil camponeses contrários à construção dessa obra em suas terras. O funcionário não mencionou que o Cecop, seus advogados e o não-governamental Centro Mexicano de Direito Ambiental apresentaram em 21 de novembro um recurso de revisão dessa sentença judicial, cuja tramitação nos tribunais pode demorar de três a sete meses. Elias tampouco disse que as permissões do ministério e da Comissão Nacional da Água não constituem autorizações para ocupar as terras nas quais se planeja a represa. Esse extremo requer um decreto expropriatório que deveria surgir de assembléias comunais que o autorizem.

A projetada represa, que custaria mais de US$ 1 bilhão e geraria cerca de 900 megawatts, ocuparia uma área onde vivem aproximadamente 30 mil camponeses cujas terras são vizinhas ao rio Paraguai. A barragem que se pretende levantar para aproveitar a força da água e mover os geradores produziria uma represa de 14 mil hectares, afetando as propriedades de dois mil camponeses, segundo o governo. Porém, os críticos e alguns pesquisadores dizem que 20 mil pessoas sofreriam o impacto da obra, que também causaria mudanças culturais e ambientais irreversíveis à zona.

“Não assiste a razão legal, cultural e social para impedir a construção da represa, mas também sabemos que há interesses econômicos poderosos que empurram o projeto. Mas, ele não passará, que o governo saiba disso”, afirmou em entrevista por telefone à IPS José Hernández, um dos camponeses membros do Cecop. Marco Antonio Suástegui, outro integrante do Cecop, disse que qualquer tentativa de imposição poderia derivar em “um banho de sangue, porque terão resposta de nossa parte, pois dissemos desde o começo que nossas terras não estão à venda”, ressaltou.

O diretor da CFE insistiu que, vencida a batalha legal, a estratégia oficial visará um trabalho com os camponeses até conseguir sua aprovação. La Parota geraria cerca de 10 mil empregos na fase de construção e garantiria por 50 anos a disponibilidade de água potável para o balneário de Acapulco, no Estado de Guerrero, argumenta o governo. O jurista Patrón, que trabalha para o não-governamental Centro de Direitos Humanos da Montanha Tlachinollan”, com sede em Guerrero, acusou o diretor da CFE de mentir “de maneira vil” ao afirmar que já não há impedimentos legais à obra.

Patrón recordou que há três resoluções judiciais firmes emitidas nos últimos anos por um Tribunal Unitário Agrário proibindo expressamente a CFE de realizar obras relacionadas com a construção da represa. Essas três decisões declararam nulas as assembléias agrárias de consulta feitas em 2005 na área da represa e que em um primeiro momento autorizaram o projeto. Segundo os que são contrários à represa, aos quais a Justiça deu razão, essas assembléias aconteceram de maneira ilegal, mediante enganos e com presença de camponeses não ligados ao projeto. Além dessas sentenças, os camponeses de três comunidades contam com amparos expressos proibindo a CFE de realizar trabalhos em suas terras.

(Por Diego Cevallos, IPS, 29/11/2007)