A paranaense Nortox vacilou na briga judicial que trava com a multinacional Bayer por conta do fungicida Tebuconazole. O caso envolve disputa de marcas e patentes de produto usado pelo agronegócio. A empresa brasileira perdeu o prazo e está impedida de mostrar o produto como prova em cartório. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o prazo para apresentação está precluso. Ainda cabe recurso.

A Nortox entrou com ação declaratória no Fórum João Mendes pedindo para que a Justiça declarasse que o composto químico do seu fungicida não invade direitos de patente da concorrente Bayer. A empresa paranaense não obteve sucesso.

O Tebuconazole é usado pelos plantadores de soja para combater a ferrugem asiática. A confusão se deu porque a Nortox deixou de atender pedido do juiz César Santos Peixoto, da 26ª Vara Cível da Capital paulista. Ele determinou que a empresa paranaense entregasse a prova do produto para conhecimento da Justiça. Bastava, então, apenas a embalagem do fungicida e a bula. No lugar, a defesa entregou laudos que já estavam no processo. Então, o juiz declarou a preclusão.

Insatisfeita, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça. Alegou que o a substância usada no defensivo agrícola não tem patente de proteção no país e, portanto, não infringe direito da concorrente. Sustentou, ainda, que o juiz de primeiro grau foi induzido a erro e que ela (a empresa) fez a especificação técnica e detalhada do produto.

A turma julgadora entendeu que não merecia amparo a reclamação da Nortox. De acordo com os desembargadores, a embalagem e a bula eram os únicos meios de provas capazes de levar o juiz a comparar os produtos concorrentes e uma eventual infração aos direitos de patente reclamado pela Bayer.

O produto também tem efeito no plantio de alho, aveia, batata, cebola, cevada e trigo. A Bayer alega que o composto químico usado no fungicida invade suposto direito de propriedade seu. A multinacional foi a pioneira no uso desse composto, na metade dos anos 90, que lançou com o nome fantasia de Folicur.

Depois, novos concorrentes chegaram ao mercado como o genérico Orius (do laboratório Milenia), o Rival (da Agripec) e agora o Tebucunazole. A Bayer conseguir estancar o surgimento de novos produtos apresentando patentes de formulação.

Praga

A ferrugem asiática apareceu há mais de um século no plantio de soja no Oriente. Por conta do clima frio, não foi tão agressiva. No final dos anos 90, a praga migrou para a África e, em 2000, chegou ao Paraguai e logo invadiu o Brasil. O primeiro foco da doença surgiu no Paraná, passando depois para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A praga tem mais incidência em regiões de clima quente e úmido. No Brasil, pelas condições climáticas de áreas do Centro Oeste, se desenvolveu uma espécie muito mais agressiva e resistente aos fungicidas conhecidos.

(Por por Fernando Porfírio, Revista Consultor Jurídico, 28/11/2007)