“Romper com o poder burocrático dos órgãos públicos é uma forma de respeitar os empreendedores. Essa é a atitude pró-ativa do governo do Estado de São Paulo“, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, referindo-se às Câmaras Ambientais da Atividade Produtiva, durante seminário realizado nesta quarta-feira (28/11), na sede da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), em São Paulo, que marcou a instalação de seis novas Câmaras Ambientais.

O evento teve por objetivo promover a troca de experiências e informações entre as novas Câmaras e as outras seis já em funcionamento anteriormente, e avançar na busca de agendas comuns para melhoria do desempenho ambiental, por meio do incentivo ao diálogo público-privado, conforme Rodrigo César Cunha e Zoraide Senden Carnicel, da Cetesb e respectivamente gerente do Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico e gerente da Divisão de Coordenação das Câmaras Ambientais.

As novas Câmaras Ambientais instaladas nesta quarta-feira são as do Setor de Saneamento, do Setor Metalúrgico, Mecânico e Siderúrgico, do Setor de Mineração, do Setor de Processamento de Chumbo, do Setor de Resíduos e do Setor da Indústria Cítrica.As já existentes anteriormente são as do Setor Sucroalcooleiro, do Setor da Indústria de Produtos de Minerais não Metálicos, do Setor da Indústria de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados, do Setor da Contrução Civil, do Setor do Comércio de Derivados de Petróleo e do Setor da Indústria Têxtil, totalizando, portanto, agora, 12 Câmaras.

Na sessão de abertura do seminário, o presidente da Cetesb, Fernando Rei, lembrou que o relacionamento do órgão ambiental com os setores produtivos existe já há 11 anos, quando foram instaladas as primeiras Câmaras Ambientais, entre elas a do Comércio de Derivados de Petróleo, o que, segundo ele, tem sido uma experiência muito rica, com bons resultados.

“Agora queremos dar um novo ânimo a esse trabalho, sendo que, para isso, criamos uma equipe técnica, em 2007, visando revitalizá-lo, por se tratar de um fórum democrático e transparente de comunicação e de diálogo junto ao setor produtivo”, afirmou Fernando Rei, que aproveitou para convidar os representantes dos setores que ainda não aderiram, para constituírem suas Câmaras Ambientais. “E trazer as divergências, pois é isso que anima a todos”, concluiu.

Participou ainda da abertura, no período da manhã, Raul Ardito Lerário, que representou no evento o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf. Após a cerimônia de assinaturas de instalação das novas Câmaras, seus coordenadores fizeram a apresentação de propostas dos planos e ações de trabalho, e também das suas expectativas futuras.

Além das reuniões setoriais, por ramo de atividade, os presidentes das Câmaras instaladas se reunirão periodicamente para a troca de informações e experiências, dentro de uma proposta de se alcançar a almejada sustentabilidade da atividade econômica.

No período da tarde, o seminário contou com o painel “Principais Realizações das Câmaras Ambientais”, onde representantes de seis câmaras expuseram os avanços, desafios e dificuldades, em vários anos de atuação destas câmaras.

O primeiro expositor foi Alfred Szwarc, representante da Câmara Ambiental do Setor Sucroalcooleiro. Szwarc apresentou como principal avanço do setor o Protocolo Agroambiental, criado em junho deste ano. O protocolo estimula as boas práticas do setor, por meio da concessão de certificados, tendo como principal compromisso a antecipação do fim da queima da palha de cana para a prática da colheita. Evitar que a Câmara seja vista como armadilha para o setor; consolidar seu papel como fórum de debates, reflexão e de proposição de ações; incentivar a cooperação; integrar atividades e criar canais de diálogo permanente são alguns dos desafios apontados por Szwarc para os próximos anos.

A Câmara da Indústria de Produtos Minerais não Metálicos, a primeira a ser criada pela Cetesb, em setembro de 1996, foi representada por Yushiro Kihara. “Esta câmara abrange diferentes setores como cal, cerâmica, cimento, vidro, fibrocimento e refratários. Nestes onze anos de atuação, realizamos inúmeros trabalhos. Como resultado, houve o encaminhamento ao Conama dos procedimento para utilização de resíduos em fornos de clínquer, que serviu de base para a Resolução Conama 264, de co-processamento. Outro trabalho desenvolvido na câmara e que está sendo avaliado pelo Conama, refere-se a emissão de material particulado da indústria de vidro”, salientou Kihara, que fez questão de elogiar o trabalho dos técnicos da Cetesb que participam das Câmaras e o próprio trabalho desses fóruns, afirmando que “o relacionamento democrático e pró-ativo entre os setores, que antes conflitavam, foi um dos maiores ganhos”.

César Figueiredo Barros, da Câmara da Indústria de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados, disse que esta Câmara viveu três momentos nestes dez anos de existência e que, no momento, estão trabalhando para consolidar a participação da cadeia produtiva completa. A atuação ocorre por meio de três grupos de trabalho, divididos em efluentes líquidos e lodos aquosos, resíduos sólidos e produção mais limpa. “Este é um canal que não devemos perder nunca. É um mecanismo muito eficiente de padronização das ações, um canal de discussão técnica, que cria uma relação confiável com os técnicos da Cetesb” afirmou Barros.

Francisco Vasconcellos, por sua vez, destacou a complexidade e o tamanho do setor da Construção, que reúne desde construtores de rodovias, ferrovias e empreendimentos imobiliários, até obras de arte. “Essa grande capilaridade dificulta diagnosticar os problemas e propor soluções”, afirmou. A Câmara da Construção atua com quatro grupos de trabalho: rodovias, parcelamento do solo, segmento da construção e avaliação de áreas contaminadas. Entre os produtos resultantes da câmara, foram elaboradas as Resoluções SMA 81, de 01/12/98; SMA 30, de 21/12/2000; SMA 41, de 17/10/2002; e RD Cetesb 002/99. Além da atualização do banco de dados de produtos perigosos da Cetesb, elaboração de proposta de normas para áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil, regulamentação do controle de impacto sonoro de rodovias, entre outros.

O crescente número de casos de contaminação nos postos de combustíveis induziu à criação da Câmara Ambiental do Petróleo, em 1996. “Essa iniciativa levou à aproximação do órgão ambiental com o setor produtivo, que era visto como um vilão”, disse Ricardo José Shamá Santos. A metodologia de trabalho da Câmara prevê plenárias de dois em dois meses. Conta também com uma assessoria de comunicação e uma de estratégia, além de grupos de trabalho sobre licenciamento de postos, licenciamento de base, geração de passivos ambientais, seminários, avaliação de riscos, treinamento e resíduos. “A discussão de um decreto municipal para controle de postos de combustíveis, no âmbito da Câmara, serviu de base para a Resolução Conama 273, de novembro de 2000. Essa resolução foi um marco, pois até então os postos não eram licenciáveis e, somente no Estado de São Paulo, temos cerca de seis mil sítios licenciáveis. Hoje, temos mais de quinze normas ABNT para postos de serviços”, enfatizou Santos.

“Nestes onze anos de existência das câmaras técnicas, temos que ressaltar o empenho de Rodrigo Cunha, Jorge Rocco e de Zoraide Carnicel, que não mediram esforços para que as câmaras ambientais continuassem existindo e se expandindo”, afirmou Eduardo San Martin, que representou a Câmara da Indústria Têxtil. Guia Orientativo para o Setor de Lavanderia foi um dos produtos gerados por esta Câmara. “Outro trabalho de destaque da Câmara foi propor ao setor têxtil que se oferecesse para ser piloto na proposta embrionária de produção mais limpa. “Por vários meses, técnicos da Cetesb observaram as práticas nas indústrias e, após analisarem estas informações, sugeriram uma série de modificações que resultaram em economia significativa, levando o setor a enxergar a produção mais limpa como uma aliada para o futuro do setor”, disse San Martin.

“No passado, a Cetesb não podia sentar para conversar com o setor produtivo. Mas as Câmaras tornaram possível esse diálogo. O corpo técnico da Cetesb encontra dificuldades para adminstrar o seu dia a dia e ainda participar de reuniões das câmaras. Os empresários do setor são concorrentes entre si, eles também preferem resolver seus problemas e, se sobrar tempo, vão discutir soluções para o setor. Para que no futuro, as Câmaras atinjam seus objetivos, que são continuados e crescentes, é preciso aproveitar o momento favorável, em que temos na Cetesb uma diretoria que apóia as Câmaras. Para evitar um possível retrocesso no futuro, quando houver mudanças na direção da empresa, precisamos deixar um trabalho consolidado agora, dificultando qualquer retrocesso”, concluiu San Martin. 

(Por Rosely Martin e Cris Olivette , Ascom Cetesb, 28/11/2007)