O Ministério Público Federal em Santa Catarina assinou Termo de Ajuste de Condutas (TAC) com os responsáveis pelo empreendimento Zum Island, localizado na Ilha Redonda, na baía da Babitonga, em Joinville. Com o TAC a festa programada para ocorrer no próximo sábado, dia 1º de dezembro, foi cancelada.

O TAC foi proposto pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa em virtude dos organizadores não possuírem licenciamento ambiental, nem alvará da Prefeitura, da Polícia Civil ou da Vigilância Sanitária. Conforme o acordo, os empreendedores se comprometeram a não realizar a festa do dia 1º, nem qualquer outra festa até que haja licenciamento ambiental válido para a realização de empreendimentos no local. Em caso de descumprimento foi estipulado multa no valor de R$ 100 mil para cada evento realizado irregularmente.
Como já foram colocados 400 ingressos à venda, os empreendedores se comprometeram a devolver o dinheiro referente aos ingressos vendidos antecipadamente. Para tanto, os consumidores que adquiriram os convites deverão apresentar a pulseira/ticket na Chopperia Zum Schlauch. Ficou estipulada a multa de R$ 100,00 para cada ingresso cujo ressarcimento não seja efetuado.

O procurador Mário informou que o presente Termo não se refere ao empreendimento propriamente dito, mas tão somente à festa agendada para o próximo sábado. Mário não descartou a possibilidade de ingressar com uma futura ação civil pública em virtude dos danos ambientais causados pelo empreendimento.

A Baía da Babitonga é o principal estuário de Santa Catarina, refúgio de muitas espécies ameaçadas de extinção, como o gigante mero, um parente da garoupa, que pode pesar até 400 quilos, e a toninha, o menor dos golfinhos brasileiros.

(Ascom MPF-SC, 28/11/2007)