As atividades de desmatamento, invasão de terras, pesca e caça ilegais, comuns no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, estão com os dias contados.  Com a criação da Reserva Extrativista do Rio Croa-Valparaíso, as populações tradicionais ali existentes poderão extrair de forma sustentável os recursos naturais e proteger a área de ações degradadoras.  "Com a criação da Reserva Extrativista garante-se, por meio da concessão de uso, que o território permaneça com a comunidade, que deve fazer uso sustentável desses recursos naturais. Com isso evita-se uma série de problemas, como invasões da terra, a pesca e caça ilegais", explica Érika Pinto - coordenadora de Criação e Gestão de Resex e RDS da Diretoria de Ucs de Uso Sustentável e Populações Tradicionais do Instituto Chico Mendes.

O Instituto Chico Mendes, juntamente com o Ibama, promovem nos dias 27 e 30 de novembro e 2 de dezembro três consultas públicas, das 9 às 16h, respectivamente nas comunidades de Nova Era, Carlota e Tartaruga - ocasião em que serão apresentados os estudos técnicos e recolhidas críticas e sugestões sobre a criação da reserva.  Os estudos técnicos se encontram disponíveis no Escritório Regional do Ibama em Cruzeiro do Sul e nos sites do Instituto Chico Mendes (www.icmbio.gov.br) e do Ibama (www.ibama.gov.br). Sugestões podem ser encaminhadas pelo telefone (68) 3226-3212 até o dia 25 de novembro de 2007.

Com cerca de 120 mil hectares, a criação desta reserva garantirá o uso dos recursos naturais, de forma sustentável, a 400 famílias de populações tradicionais de 12 comunidades dos município de Cruzeiro do Sul e de Porto Walter, no Acre.  "Essas populações muitas vezes têm seus direitos desrespeitados, e não têm acesso a diversos serviços oferecidos à sociedade em geral.  Mas com a reserva é garantido a essas pessoas fazerem uso desses recursos, mantendo as suas tradições e também a conservação de áreas importantes para a diversidade biológica", explica Érika.  "A reserva será criada em uma área considerada de extrema prioridade para a conservação da biodiversidade", complementa.

Atualmente existem 54 unidades de conservação de uso sustentável das categorias RESEX e RDS ?  Categorias que permitem a existência em seu território das populações tradicionais.  São essas comunidades que fazem o uso sustentável dos recursos.  Desse total 53 são reservas extrativistas e uma de desenvolvimento sustentável.  A Resex é uma área protegida por lei e são criadas em atendimento à solicitação da própria população tradicional que vive na área.

Entre as etapas para a criação de uma Resex estão a solicitação formal da população tradicional e vistoria do Instituto Chico Mendes e do Ibama à área para verificar a viabilidade de criação da reserva, levando em consideração a sensibilidade da área, seu ecossistema, a relevância de protegê-lo e a relação das comunidades locais com aquele território.  Além de reuniões comunitárias, são elaborados estudos técnicos que vão detalhar a área em diversos aspectos, como social e ambiental e subsidiar a proposta de criação da unidade e a definição dos limites.

Daí parte-se para as consultas públicas, onde os estudos são apresentados e a população, as instituições locais e o poder público têm a oportunidade de colocar seus posicionamentos finais sobre os limites da reserva.  Após ajustes, feitos com base nas críticas e sugestões das comunidades locais, edita-se minuta de decreto que segue para o Ministério do Meio Ambiente e posteriormente para a Casa Civil, de onde sairá para publicação do Decreto de Criação da reserva no Diário Oficial da União.

(Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 28/11/2007)