Representantes dos estados da Amazônia Legal se reunirão nesta quinta e sexta-feira (29 e 30/11), em Brasília, para participar de um seminário sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas e seus reflexos nas políticas federais e estaduais. O objetivo é capacitar os gestores que atuam com ordenamento e gestão das florestas públicas nos nove estados amazônicos.

No encontro, serão discutidas formas de os estados partilharem entre si e com o governo federal estratégias de gestão e políticas conjuntas referentes ao setor florestal. No primeiro dia, o Serviço Florestal Brasileiro apresentará suas estratégias para os próximos anos.

Serão cinco painéis. Apresentação da nova lei, Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) - do qual os estados participam da elaboração -, programas de gestão das informações florestais, Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Monitoração e Fiscalização.

No segundo dia, os estados terão espaço para compartilhar suas experiências. Ao final do encontro, será discutida uma agenda de implementação da Lei de Gestão nos estados.

Paof - O Plano Anual de Outorga Florestal é uma exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência à gestão do setor. Ele indica, com um ano de antecedência, todas as atividades planejadas para o setor florestal, inclusive indicando as áreas passíveis de receber concessões.

Ele deve ser enviado ao Congresso Nacional no início do segundo semestre de cada ano para ser incluído na lei orçamentária. Os estados que tiverem planejadas ações no setor florestal também devem elaborar os próprios Paof e enviá-lo em tempo hábil para a inclusão no plano federal.

(Ascom MMA, 28/11/2007)