Embora reconheçam a importância dos debates promovidos na 3ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, participantes apontam lacunas deixadas pelos encontros anteriores. Entre as falhas mencionadas, estão a falta de regulamentação de conselhos locais e os resultados – considerados insuficientes – das políticas de desenvolvimento nas áreas urbanas.

“Uma pendência importante é o encaminhamento de projetos para institucionalizar o sistema de conferências e conselhos. Hoje a lei só prevê o Conselho das Cidades e exclui as organizações estaduais e municipais”, avalia Evaniza Rodrigues, da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU).

A entidade, que agrega associações de classes e organizações não-governamentais relacionadas ao desenvolvimento de centros urbanos, aponta a participação como uma das virtudes das conferências, mas exige mais interação entre o governo e as instituições.

“Deixamos a marca de que as políticas de desenvolvimento urbano têm que ser feitas com participação popular. Precisamos retomar o sistema nacional de desenvolvimento urbano que articule institucionalmente as diversas áreas. Este é ponto chave deste encontro”, explicou Rodrigues.
Resultados aquém do esperado na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), estabelecida na conferência de 2005, são a principal crítica do membro da comissão executiva do Conselho das Cidades, Luís Pedretti.

“Na segunda conferência aprovamos as diretrizes da PNUD. O que não conseguimos fazer até agora foi implementar essa política. Caberia à União, com base nas deliberações, estabelecer o desenvolvimento em âmbito nacional”, alegou.
Apesar da queixa, Pedretti, que trabalha para a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), considera relevantes as conquistas obtidas por meio das conferências.

“Tivemos a aprovação de instrumentos importantes. Entre eles, a aprovação da lei de consórcios públicos e a nova lei de saneamento”, ressaltou.
 
(Por Hugo Costa, Agência Brasil, 28/11/2007)