A intenção do coordenador da Frente Parlamentar Pró-Florestamento, deputado Berfran Rosado (PPS), é que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente ofereça espaço para discutir amplamente as repercussões da decisão, tomada no dia 9 de novembro, da juíza federal substituta, Clarides Rahmeier, da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, que concedeu liminar retirando da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o licenciamento para os plantios florestais e transferindo essa competência para o Ibama. A determinação judicial ainda suspende a concessão de novas licenças para a silvicultura, até mesmo para projetos que já possuem Estudo de Impacto Ambiental.* 
 
A definição do dia 12 de dezembro foi tomada nesta quarta-feira (28/11) durante reunião da Comissão. A intenção de Berfran é reunir integrantes da Fepam, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ibama e prefeituras municipais. O parlamentar acredita na reversão da decisão, pois a própria superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul sustenta que a Fepam tem executado com responsabilidade e critérios a concessão das licenças ambientais para a silvicultura, devendo continuar com tal atribuição.

* A liminar foi derrubada ontem, após a veiculação desta notícia.

(Por Lurdes Nascimento, Agência de Notícias AL-RS, 28/11/2007)