A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais  vai realizar audiência pública dia 3 de dezembro, na Assembléia Legislativa, para analisar o Projeto de Lei 2275/07, do deputado federal Matteo Chiarelli (DEM/RS), que trata da alteração dos limites da faixa de fronteira, hoje estabelecida em 150 Km pela Lei 6.634/79. A reunião será conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e vai contar com a presença do relator da proposta na Comissão, deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS), e com os prefeitos dos municípios fronteiriços.

Segundo o presidente da Comissão do Mercosul, deputado Rossano Gonçalves (PDT), mais de 200 municípios gaúchos apresentam faixa de fronteira, definida como faixa interna paralela à linha divisória terrestre do território nacional. Rossano é o autor do requerimento para a realização da audiência pública, aprovado na reunião ordinária da Comissão do Mercosul desta quarta-feira (28/11).

Limites

O projeto propõe faixa de fronteira de 50 Km do paralelo 33° 45’ 37" S, como limite sul e 22° 30’ 00" S como limite norte; 100 Km do paralelo 22° 30’ 00" S como limite sul e 10° 44’ 00" S como limite norte; 150 Km do paralelo 10° 44’ 00" S como limite sul e 05° 16’ 20" N como limite norte.

De acordo com o autor da proposta, a redução da faixa de fronteira interna dos estados com o Uruguai, Argentina e Paraguai vai aumentar o investimento de capital estrangeiro em projetos agroindustriais na região. "Uma faixa de 150 km é considerada muito extensa atualmente, já que a densidade demográfica e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceram bastante na região nos últimos 25 anos, especialmente nas áreas fronteiriças dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná", afirmou Chiarelli. Para ele, as fronteiras entre nações civilizadas, democráticas e pacíficas, deixaram de ser barreiras e tornaram-se entrepostos comerciais, que não afastam as economias, mas aproximam-nas.

(Por Márcia Schmidt, Agência de Notícias AL-RS, 28/11/2007)