Agricultores familiares que preservem matas, capoeiras, rios, nascentes, lagos, várzeas de forma permanente poderão receber recursos do Estado. Esta proposta faz parte de um Projeto de Lei protocolado nesta quarta-feira (28/11) pelo deputado Ivar Pavan (PT). O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/Sul), Ari Pertuzatti, e o assessor parlamentar para a agricultura, Inácio Benincá, acompanharam o parlamentar no registro do projeto.

O Projeto institui a Política Estadual de Serviços Ambientais prevendo recompensa aos agricultores familiares que fazem preservação ambiental em suas propriedades ou são impedidos de usufruir de áreas potencialmente produtivas, impedidos pela legislação ambiental.

"São feitos grandes investimentos para despoluir o meio ambiente em todo o mundo. Está na hora de pensar em dar incentivos para a preservação, evitando agir após causar o problema", destaca o deputado. "Ao auxiliar individualmente este agricultor, o Estado ajuda a preservar um bem coletivo, do qual toda sociedade se beneficia", observa Pavan, que espera ver este projeto aprovado. "A lógica vigente é punitiva. A lei pune os que danificam o ambiente. Este projeto premia quem preserva. São focos diferentes e acreditamos no sucesso desta Política", estima Pavan.

Em geral, as leis ambientais restringem o uso de algumas áreas para produção, sem propor contrapartida de apoio aos proprietários de pequenas glebas de terra que destinam parte da área para preservação. Pela legislação, é proibido derrubar árvores nativas, mata ciliar, cultivar próximo a nascentes e rios, entre outros impedimentos, reduzindo a área para produção.

Pavan já aprovou emenda ao Plano Plurianual com conteúdo similar, que permite criar o programa.
 
(Por Stela Pastore, Agência de Notícias AL-RS, 28/11/2007)