Após conseguir marcar a audiência pública para tratar dos licenciamentos para o plantio florestal para o próximo dia 12, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Berfran Rosado (PPS) saudou a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Maria Goraieb, que cassou, na tarde desta quarta-feira (28/11), a liminar que tirava da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a concessão de licenças para projetos de silvicultura no RS. Tal decisão havia sido tomada no dia 9 de novembro pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e passava a responsabilidade para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Coordenador da Frente Parlamentar Pró-Florestamento, Berfran sempre apostou na reversão da liminar, pois a própria superintendência do Ibama no Estado havia se manifestado pela manutenção dos licenciamentos na Fepam. A presidente do TRF entendeu que somente é exigível licenciamento ambiental federal quando presente impacto de âmbito nacional ou regional e enfatizou que a atividade da silvicultura, no RS, "sempre foi tratada no âmbito fiscalizatório estadual, inclusive manifestando-se o Ibama, expressamente, pela sua incompetência para licenciar silvicultura".  Para o parlamentar, prevaleceu o bom senso e, desta forma, os projetos ficam garantidos. "Trabalhamos pela implantação dos projetos, que resultarão em milhares de emprego, gerando renda e qualidade de vida às comunidades, especialmente as da Metade Sul do RS", comemora. 

(Por Lurdes Nascimento, Agência de Notícias AL-RS, 28/11/2007)