Canoas - Após diversas discussões na Câmara dos Vereadores, a aprovação da Agência Municipal de Regulação dos serviços de saneamento e demais serviços públicos delegados, a AGR Canoas, agora sai do ramo político e entra na sua parte prática. A entidade começará suas atividades no ano que vem, porém, ainda sem definição da data. Uma das certezas é de que a entidade não acarretará em mais taxas na conta dos usuários.

O secretário de Preservação Ambiental, Marcos Aurélio Chedid, comentou que a criação de agências reguladores é uma realidade em todo o país, já existindo entidades que fazem o controle dos serviços públicos, como energia, água, petróleo, entre outras que fazem esse controle das parcerias público-privadas. "A criação da agência é, na verdade, a adaptação do município a uma lei federal que cobra isso", afirmou Chedid. O titular da pasta ainda destacou que o órgão terá autonomia para o trabalho de controle sobre contratos e fiscalização da qualidade dos serviços de água e saneamento.

Chedid destaca que a AGR Canoas será mais um canal para o usuário. "Ela trará uma facilitação no acesso das pessoas a esses serviços", relata. Sobre novas taxas, o secretário garante que não haverá alterações. "A Corsan não pode cobrar um valor em Canoas e outro na cidade vizinha, por isso não mudará em nada para o cliente", assegura. "A meta não é ter receita para investimentos", acrescenta. Ele explica ainda que a manutenção do órgão será a partir do repasse pela Corsan de 5% da tarifa da água.

A entrada em funcionamento da agência está prevista para o ano que vem. Contudo, ainda não existe um prazo determinado em virtude dos trâmites jurídicos pelos quais o órgão ainda precisa passar. A AGR deve contar com telefone e um site, onde serão possíveis encontrar informativos sobre a qualidade da água, obter a segunda via da conta, além de contar com uma ouvidoria para receber reclamações. "Existe uma demanda por esse serviços mais próximo ao cliente."

A agência será a primeira municipal a funcionar no Estado. O modelo a ser implantado em Canoas toma como padrão experiência já em vigor em outras cidades do país, como Joinville (SC) e Natal (RN). O assunto, inclusive, será tema de um encontro nacional na cidade catarinense, onde representantes municipais irão conhecer melhor o funcionamento das agências. 
 
(Por Rovani Freitas, Diário de Canoas, 28/11/2007)