O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vai recomendar ao Poder Executivo que seja autorizada a redução - de 80% para até 50% - da reserva legal dos imóveis que estão na Zona 1 do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do Acre. Ficam excluídas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), os sítios e ecossistemas especialmente protegidos, os locais de expressiva biodiversidade e os corredores ecológicos.

A proposta de recomendação foi aprovada nesta terça-feira (27/11) pelo Conama, em sua 88ª reunião ordinária, em Brasília. A Zona 1 foi definida na Lei estadual nº 1.904, de 5 de junho de 2007, do Estado do Acre, como área de consolidação de sistemas de produção sustentável. A proposta pretende levar ao melhor aproveitamento econômico de áreas já degradadas.

A reunião do Conama continua nesta quarta-feira (28/11), no auditório do Ibama. Entre as pautas, uma proposta de recomendação aos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) referente à Agenda Nacional do Meio Ambiente para 2007-2009.

(Por Grace Perpetuo, Ascom MMA, 27/11/2007)