Infração ocorreria com transporte e depósito de resíduos hospitalares e industriais

O Ministério Público Federal no Município de Canoas instaurou inquérito civil público para apurar denúncias envolvendo possíveis irregularidades no transporte e depósito de resíduos hospitalares e industriais nas proximidades do Morro de Sapucaia, em Sapucaia do Sul.

Segundo denúncia enviada ao procurador da República em Canoas, Adriano Raldi, o transporte desses resíduos é feito através de caminhões que utilizam via que cruza a Reserva Particular de Proteção Natural Fazenda Morro de Sapucaia, com risco de graves danos à flora e à fauna local. Além do transporte, a própria colocação e tratamento dos resíduos em local próximo à reserva demonstram fortes indícios de descaso com o meio ambiente e com a saúde pública por parte da empresa responsável pelos dejetos. Resíduos hospitalares são depositados a céu aberto e sem o tratamento adequado.

Tal conduta ficou evidenciada no Relatório de Ocorrência Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar do Município de Sapucaia do Sul, que efetuou inspeção no local em novembro deste ano, em conjunto com a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O relatório apontou inclusive a constatação de que os moradores das imediações sentem mau cheiro, náuseas e até mesmo sintomas mais graves, como diarréia, dores de cabeça e irritação nos olhos.

Patrimônio natural
A Fazenda Morro de Sapucaia é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assim reconhecida por força da Portaria IBAMA nº 94/2002. Em decorrência dessa condição, qualquer conduta lesiva a essa área sujeita os infratores às sanções administrativas cabíveis, além da responsabilização civil e penal dela decorrentes.

Cabe ao Ministério Público Federal, por disposição constitucional, a defesa, entre outros, do meio ambiente e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como instaurar inquérito civil e procedimentos administrativos visando à sua proteção.

(Clicrbs, 27/11/2007)