A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (27/11), parecer favorável ao projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que busca incentivar a economia no consumo de água. O relator da proposição é o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que é presidente da CMA.

O projeto (PLS 504/07) altera dispositivos da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445/07). Além de incluir a moderação do consumo entre os princípios fundamentais que norteiam a prestação dos serviços de saneamento e abastecimento de água, a proposta de Valadares dispõe sobre o desenvolvimento de "equipamentos e métodos economizadores de água".

No art. 49, por exemplo, propõe incorporar aos objetivos da Política Nacional de Saneamento Básico o incentivo à adoção de "equipamentos sanitários que contribuam para a redução de consumo de água", bem como a promoção de "educação ambiental" no mesmo sentido.

O projeto determina, ainda, que a interrupção ou a restrição do fornecimento de água, por inadimplência, a estabelecimentos de saúde, instituições educacionais e de internação coletiva e a consumidores de baixa renda deverá obedecer a prazos e critérios. O objetivo dessa medida é preservar condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas que possam vir a ser atingidas pelo corte do fornecimento do produto.

O projeto segue para a deliberação da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para ser votado em decisão terminativa.

(Por Geraldo Sobreira, Agência Senado, 27/11/2007)