A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (21/11), o Projeto de Lei 1546/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas. O objetivo é estimular projetos de reflorestamento e a produção de madeira certificada.

De acordo com o autor, a medida permitirá a expansão do setor de florestas plantadas de 5 milhões de hectares para 11 milhões. Outro benefício, segundo ele, será o aumento das exportações de produtos madeireiros sem causar danos ambientais.

Benefícios econômicos

O relator da proposta na comissão, deputado Zonta (PP-SC), que defendeu sua aprovação, destacou a necessidade de incentivar a exploração de florestas plantadas no País devido à importância econômica do setor madeireiro para o Brasil. Segundo o relator, o PIB Florestal responde por 4% do PIB nacional, perfazendo um total de US$ 21 bilhões, com destaque para três setores: celulose e papel (US$ 7 bilhões), siderurgia a carvão vegetal (US$ 4,2 bilhões) e madeira e móveis (US$ 9,3 bilhões). Além disso, o relator ressaltou os benefícios ambientais da adoção de medidas para evitar a derrubada de árvores nativas.

O autor da proposta destacou o crescimento da demanda interna e do mercado internacional em relação a celulose, papel, produtos siderúrgicos, carvão vegetal, móveis e sólidos de madeira (subprodutos da madeira, como painéis de compensado e chapas de fibras prensadas).

Apesar da importância do setor para nossa economia, o Brasil detém apenas 1,5% do mercado mundial de madeira extraída de florestas plantadas. O Canadá é o número um do mundo no setor, com 20% do mercado, seguido dos Estados Unidos, com 11%. Para Ricardo Izar, a medida ajudará a desenvolver o potencial do Brasil e aumentar sua participação no setor.

Recursos

Pela proposta, os recursos que irão compor o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas virão do Orçamento da União, de doações e das instituições financeiras. O texto prevê a criação de um conselho para gerenciar o fundo.

Além de apoiar os pequenos e médios produtores rurais nesse reflorestamento, o fundo pretende incentivar associações e cooperativas de reposição florestal; custear pesquisas, estudos e diagnósticos do setor florestal; promover a difusão de tecnologias; incrementar a cooperação técnica; e fortalecer as indústrias de base florestal.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara, 27/11/2007)