O secretário estadual do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, recebeu nesta terça-feira (27/11), solicitação do secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre, Cezar Busatto, no sentido de agilizar a formação dos Conselhos Consultivo e Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) Delta do Jacuí. A criação destes conselhos é prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
A APA foi criada através da Lei Estadual n.º 12.371/2005 e é constituída de terras públicas e privadas localizadas em uma área com 22.826,39 hectares, abrangendo parte de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Canoas e Triunfo. Nela estão situadas as Ilhas da Pintada, Grande dos Marinheiros, Flores e Pavão, as quais são habitadas por populações tradicionais do Delta, em sua maioria pescadores. A Colônia de Pescadores Z-5, fundada em 1921, e a Cooperativa de Pescadores da Colônia Z-5 (COOPEIXE) são exemplos de atividades sustentável nas ilhas.
Uma APA é importante porque permite conservar e melhorar as condições ecológicas da região, disciplinar a ocupação da terra, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais. Também torna possível compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com as necessidades de conservação, preserva as belezas cênicas e atributos culturais relevantes e cria condições para o turismo ecológico.
(Imprensa Sema/Fepam, 27/11/2007)