Uma das maneiras de ordenar a ocupação de uma cidade, verificar seus problemas e potencialidades é a criação de planos diretores. O Estatuto das Cidades, criado em 2001, afirma que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que tiverem projetos de grande impacto ambiental devem criar planos diretores. Na 3ª Conferência Nacional das Cidades, que se realiza até quinta-feira (29/11) em Brasília, um dos objetivos é a implantação e efetivo cumprimento desses planos.

Em outubro venceu o prazo para que os municípios nessas condições implantassem planos diretores e 95% deles os criaram. Mas segundo o diretor de Desenvolvimento Institucional do Ministério das Cidades, Elcione Macedo, muitas dessas cidades não têm condições financeiras de executar os planos.

Alguns municípios, explicou, arrecadam pouco com o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que ele considera um grande instrumento de desenvolvimento urbano.

Macedo também observou que o plano diretor necessita da participação dos cidadãos, a quem cabe decidir o que pode e o que não pode ser feito no local onde vivem, e da aprovação da Câmara dos Vereadores e sanção do prefeito.

"Um plano diretor é a oportunidade de a população discutir os rumos que quer para a sua cidade. Quando as pessoas se reúnem, eles vão discutir interesses delas, interesses de grupos econômicos, de grupos de pressão social, de diversos agrupamentos da sociedade", disse.

Ele lembrou que a função do Ministério das Cidades é a de distribuir os recursos federais aos projetos municipais e que é responsabilidade e oportunidade para os municípios decidir o futuro que querem para seus moradores.

(Por Irene Lôbo, Agência Brasil, 27/11/2007)