O deputado Gilmar Sossella (PDT) voltou a defender a necessidade urgente de alterar as normas do decreto federal, para homologação dos decretos de situação de emergência nos municípios atingidos por desastres.
 
O assunto esteve em debate na reunião da Comissão de Assuntos Municipais na manhã desta terça-feira (27/11). Os deputados, Alberto Oliveira (PMDB) e Luciano Azevedo (PPS) pediram para que a comissão participe da discussão, pois consideram importante o amplo engajamento do parlamento gaúcho nesta questão que interssa a todos municípios.
 
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Aloisio Classmann (PTB), deverá apresentar requerimento com pedido de audiência pública para avaliar os prejuízos causados pelos últimos temporais em municípios do Rio Grande do Sul e buscar alternativas junto aos órgãos responsáveis. O debate terá a participação da Frente Parlamentar Municipalista.
 
O coordenador da Frente, deputado Gilmar Sossella (PDT), disse que o grupo estará integrado às ações da comissão para ajudar na recuperação de municípios atingidos pelos temporais. Sossella comunicou que nesta segunda-feira (26/11) a frente decidiu, durante reunião realizada com a bancada federal gaúcha, propor mudanças no Decreto 5.376, que rege a definição de situação de emergência e de calamidade pública. 
 
As mudanças
 
Pelas atuais regras do decreto federal, os níveis de desastres são classificados pelo PIB dos municípios atingidos. A sugestão extraída a partir da audiência da Frente Municipalista, é para que o referencial de classificação seja a receita ou orçamento do município, ou então, a diminuição dos percentuais.
 
Outra sugestão da Frente Municipalista prevê que os municípios recebam imediatamente os materiais necessários, para recompor os estragos causados pelos eventos adversos.
 
Entre os encaminhamentos propostos na reunião da Frente Municipalista está a elaboração de um documento em conjunto com a Defesa Civil que mostre o Produto Interno Bruto dos municípios gaúchos e quanto de prejuízo eles precisariam sofrer para ter direito à ajuda federal. A intenção é exemplificar o grau exagerado de destruição que é necessário para obter essa ajuda.
 
(Por Antonio Grzybovski, Agência de Notícias AL-RS, 27/11/2007)