As organizações não governamentais, ONGs, responsáveis pela idéia, elaboração e articulação para assinatura do que se chamou de Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia (documento de contrato social que contou com o apoio de todos os governos dos nove Estados da Amazônia), procuraram se precaver do óbvio: da possível rejeição por parte da classe política, sobretudo aquelas que atuam em nível local.

Os ocupantes dos cargos nos poderes executivos municipais e estaduais, na maioria das vezes, entendem somente a linguagem dos recursos financeiros. E como a proposta do Pacto depende do envolvimento dos governantes, os de agora e os do próximo mandato, a saída foi a criação de um Fundo Financeiro a ser abastecido com recursos nacionais e internacionais.

Esse Fundo, a ser administrado de maneira independente e autônoma, terá a função de remunerar tanto os produtores, como os estados e municípios, que ao aderirem ao Pacto aceitem abrir mão do direito, que infelizmente eles possuem, de desmatar.

Para formulação do Fundo, as ONGs cercaram-se de economistas que, por sua vez, buscaram na teoria econômica a possibilidade de um cálculo de valor financeiro baseado no custo de oportunidade da terra. Tentando ser mais simples, trata-se de oferecer ao produtor, uma compensação em dinheiro, pelo sacrifício que fará por não obter os lucros auferidos pelo uso agropecuário, que porventura poderia dar à sua terra, ao desmatar sua floresta.

Nesse caso, o Pagamento por Serviços Ambientais, um instrumento inovador introduzido sob a ótica do consagrado princípio do poluidor/pagador, ocorreria, ou seja, o pagamento ao produtor se concretizaria segundo o cálculo das emissões de carbono que deixariam de ser jogadas no ar, por conta dos desmatamentos evitados.

Uma proposta complexa e que considera um valor a ser remunerado ao produtor, bastante elevado, variando de 45 a 75 dólares por hectare, de acordo com a produtividade do solo. Esse valor tem como referência os lucros obtidos pelo maior custo de oportunidade da terra: a produção de soja.

Deixando as polêmicas econômicas metodológicas à parte, para que os economistas se debrucem posteriormente sobre elas, o que mais preocupa é a idéia por trás dos procedimentos técnicos.

Ao invés de se remunerar o detentor de áreas ocupadas pelo ecossistema florestal, pelo serviço prestado para produção e purificação de água e ar, manutenção da diversidade biológica e do equilíbrio climático (somente para citar alguns serviços ambientais de elevado valor), optou-se por remunerar o não uso agropecuário.

No final das contas foi o plantio de soja, a maior ameaça ao ecossistema florestal, que foi usado como referencia de cálculo para o pagamento por um serviço ambiental a ser prestado pelo próprio ecossistema florestal. Ou seja, sob a ótica do custo de oportunidade de abrir mão em ganhar dinheiro com a soja, demonstrou-se o quanto o agronegócio é mais valioso que a floresta.

Uma oportunidade perdida. A saída, não há dúvida, esta na ampliação do valor da floresta com a inclusão dos serviços ambientais na tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo.

(Por Ecio Rodrigues(*), Ambiente Brasil, 27/11/2007)
* É professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).