PROJETOS TRAMITANDO NA CÂMARA DA CAPITAL RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE
2001-12-12
Dos 307 Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, 12 estão ligados a questões ambientais. São eles:
PL 1.706/01, Ver. Aldacir Oliboni. Proíbe o uso do amianto, alterando a Lei Complementar 284, de 27 de outubro de 1992 (Código de Edificações de Porto Alegre).
PL 1.724/01, Ver. Aldacir Oliboni. Obriga os mercados e supermercados e os centros comerciais a colocarem a disposição da população Postos de Entrega de Lixo Reciclável.
PL 4.195/01, Vereador Adeli Sell. Dispõe sobre o uso obrigatório de bolsa coletora de fezes de cavalos que circularem em locais públicos no âmbito do município.
PL 1.553/01, Ver. Beto Moesch. Institui o uso obrigatório de cabos ecológicos na rede elétrica de Porto Alegre.
PL 1.656/01, Ver. Beto Moesch. Acrescenta o artigo 118-a a Lei Complementar 434, de 01/12/99, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. (Área de Ajardinamento/Drenagem Pluvial).
PL 2.945/01, Ver. Beto Moesch. Institui distância mínima nas pavimentações dos logradouros de Porto Alegre.
PL 3.069/01, Ver. Beto Moesch. Institui limite para as áreas com edificações e pavimentações nas praças e parques de Porto Alegre.
PL 3.409/00, Governo Municipal. Institui área do Proteção do Ambiente Natural - Parque Natural. Altera e Define regimento urbanístico a ser observado na área específica de interesse social.
PL 3.162/01, Governo Municipal. Estabelece alterações no Código Municipal de Limpeza Urbana - Lei Complementar 234/90, de 16/12/90
PL 4.434/01, Governo Municipal. Dispõe sobre a instalação de Estações de Rádio Base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral, em Porto Alegre.
PL 730/99, Ver. Helena Bonumá. Veda a comercialização de produtos com presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) e o cultivo comercial destes em Porto Alegre. (Transgênicos)
PL 877/01, Ver. Maria Celeste. Institui a obrigatoriedade da colocação de lixeiras nas paradas de ônibus de Porto Alegre.
PL 4.095/01, Ver. Maria Luiza. Cria os Centros de Triagem 24 horas nas Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste de Porto Alegre.