O Conselho Nacional do Meio Ambiente promove nesta terça-feira (27/11) sua 88ª reunião plenária, a partir das 9h no auditório do Ibama, em Brasília. No encontro, com duração de dois dias, terão destaques, entre outros temas, a proposta de resolução referente às condições de lançamento de resíduos de esgoto sanitário e industriais no meio ambiente e a recomendação para o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Acre. Esta será a última reunião plenária de 2007.

O texto sobre efluentes, produtos líquidos ou gasosos produzidos por indústrias ou resultante dos esgotos domésticos urbanos que são lançados no meio ambiente, altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução nº 357, de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as condições e padrões de lançamento dos efluentes.

A Tabela X lista os valores máximos de concentração de 21 substâncias inorgânicas e de outras quatro substâncias orgânicas. O objetivo da norma é reduzir a poluição no meio ambiente.

O projeto ZEE do Acre é o segundo a ser submetido ao Conama por meio de recomendação. O primeiro foi o do estado de Rondônia. Ainda estão previstas na pauta análise de propostas de resolução sobre gestão compartilhada de Unidades de Conservação (UCs) com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e sobre diretrizes gerais para definição e implementação de indicadores de aplicação e cumprimento de normas ambientais.

No encontro, será anunciado os vencedores da sexta edição do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente. Concorreram ao prêmio mais de 60 trabalhos inscritos nas categorias liderança individual, associação comunitária, organização não-governamental, negócios sustentáveis, ciência e tecnologia e arte cultura. Praticamente todos os estados da Amazônia Legal concorreram ao prêmio além de estados de outras regiões do País, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, dentre outros. O Acre participou com 11 trabalhos, sendo, portanto, o que enviou o maior número de inscrições. O primeiro colocado de cada uma das categorias receberá diploma honorífico e 20 mil reais. Os prêmios aos vencedores serão entregues no dia 5 de dezembro.

(Ascom MMA, 26/11/2007)