O secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, reúne-se nesta terça-feira (27/11) com parlamentares da bancada do PTB para apresentar o projeto de lei que regulamenta as OSCIPs. A reunião ocorre a partir das 12h, na bancada do partido (7º andar da Assembléia Legislativa). Schüler vem se reunindo com as bancadas de diferentes partidos para apresentar o projeto de lei do Executivo.

O projeto visa a qualificação de entidades como OSCIPs instituições de direito privado sem fins lucrativos, para a gestão, parcial ou integral, de serviços não-exclusivos de Estado. A ação prevê a execução de termos de parceria que permitem a publicização da gestão dos serviços e o estabelecimento de metas e obrigações a serem observadas pelas organizações.

(Ascom Governo do Estado do RS, 26/11/2007)