Técnicos irão dirimir dúvidas para elaborar minuta que deve rever limite ao ingresso de carne e gado Técnicos da Secretaria da Agricultura (Seapa) esperam chegar, hoje, a um consenso com o Ministério da Agricultura (Mapa) sobre a interpretação da instrução normativa que revisa o status sanitário dos estados brasileiros, para poder promover mudanças na portaria 147, que trata do ingresso de carne e animais de outras regiões no RS. Segundo o chefe de Fiscalização e Defesa Sanitária da Seapa, Fernando Groff, a IN 53, publicada, ontem, no Diário Oficial da União, lista a situação sanitária de vários estados com base em determinações anteriores à suspensão internacional imposta em outubro de 2005 (IN 39), por causa do surto de aftosa. 'É preciso definir se o que vale é a suspensão ou a normatização do Mapa', assinalou. Ele observou que, ao contrário da expectativa, a IN 53 não revogou a IN 39. Groff salientou que, feitos os ajustes, a minuta da portaria 147 deverá ser finalizada ainda hoje, para ser apresentada ao secretário da Agricultura, João Carlos Machado.
O titular da Seapa disse que tomará conhecimento do teor da IN 53 hoje e admitiu que 'é possível que haja mudança na portaria 147'. No entanto, as alterações nas regras sobre o ingresso de carne e animais vivos de outros estados devem ser tomadas após a consulta dos técnicos da Seapa e de reunião com representantes de toda a cadeia. Para o superintendente substituto do Mapa, José Severo, o documento publicado ontem é claro e deixa o setor livre para adquirir carne com osso de outras localidades. 'É estranho que importem carne do Uruguai e da Argentina e desconfiem de estados que nunca trouxeram a doença ao RS', disse.
A IN 53 declara área livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecida pelo Mapa e OIE, Santa Catarina e Acre e dois municípios do Amazonas. Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás têm a mesma condição, mas só com reconhecimento do ministério. São considerados livre com vacinação, pelo Mapa, o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Tocantins, além do Centro-Sul do Pará, Rondônia e RS, também pela OIE. Ficam sem reconhecimento Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
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Correio do Povo, 27/11/2007)