Porto Alegre (RS) - O Centro Popular de Compras de Porto Alegre teve suas obras embargadas nesta quinta-feira (22/11). O empreendimento estava sendo erguido sem a Licença de Instalação, documento que deve ser emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) autorizando o início da construção.

O pedido de suspensão das obras foi encaminhado junto à Smam pela vereadora Sofia Cavedon (PT). Segundo ela, a Licença de Instalação para o camelódromo não foi emitida ainda porque a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) cumpriu, até agora, somente três dos 12 requisitos exigidos na Licença Prévia.

"Os 12 itens deveriam estar lá no processo, antes da obra começar porque a Smam deveria analisar se a obra atende a todos os requisitos que estão solicitados na licença prévia. O cidadão não tem segurança de que a obra que está sendo feita atende todos os quesitos dos órgãos técnicos que são prévios para poder realizar a obra", explica.

Entre as determinações exigidas estão a aprovação do projeto arquitetônico da obra junto à Secretaria de Obras e Viação (Smov) e uma liberação da Empresa Pùblica de Transporte e Circulação (EPTC) referente ao trânsito. Além disso, a vereadora denuncia que a construção do estacionamento com 230 vagas no Centro de Compras não está previsto no edital.

O Centro Popular vai ser construído para abrigar cerca de 800 vendedores ambulantes que hoje atuam no centro da cidade. No entanto, Sofia entende que a Prefeitura não está com pressa em terminar a obra para ajudar os trabalhadores, mas sim com o objetivo de atender a interesses privados. Isso porque os comerciantes vão ter que arcar com altos custos para manter os estandes no camelódromo, o que vai favorecer os donos dos espaços.

"Já começaram a surgir outras atividades, bancos, praças de alimentação. O que a gente percebe é que existe uma adequação para o empreendimento se tornar viável economicamente. Isso é, francamente, favorecer determinado empreendedor", diz.

Já o chefe de Fiscalização da Smic, Léo Antônio Bulling, afirma que os documentos foram entregues à Smam ainda nesta quinta-feira. Ele diz que os atrasos ocorreram devido a um dos relatórios, mas que agora a situação está normalizada. Para ele, não há irregularidades com a construção, pois a análise das questões ambientais já ocorreu, e a Licença de Instalação seria apenas uma formalidade.

"A fase de Estudo de Impacto Ambiental toda já havia sido superada. O que ocorreu foi uma burocracia interna do processo não chegar à Smov a tempo", diz.

Bulling afirma ainda que o próprio edital previa alterações no decorrer das obras. Por isso, a construção de um estacionamento não pode ser considerada irregular.

Com a entrega da documentação, a previsão é de que as obras sejam retomadas na próxima terça-feira (27). O camelódromo deve iniciar as operações na metade do ano que vem.

(Por Patrícia Benvenuti, Agencia Chasque, 23/11/2007)