De acordo com o projeto sobre os resíduos sólidos, a reciclagem de resíduos deverá ser adotada quando considerada economicamente viável, tecnicamente possível e ambientalmente conveniente. O projeto de lei recomenda, mas não obriga, o processamento do lixo produzido nas áreas urbanas em usinas de compostagem. Também propõe a criação da empresa exclusivamente recicladora, que deverá ser estimulada com benefícios tributários e fiscais, de natureza federal, estadual e municipal..