Subcomissão quer minimizar prejuízos provocados pela deficiência do abastecimento no campo
A Assembléia Legislativa (AL) deverá propor a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensar as perdas causadas por falhas no abastecimento de energia elétrica no campo. O objetivo é que, por meio de acordo entre as concessionárias e o Ministério Público, os produtores que receberem energia em estado crítico fiquem dispensados do pagamento da conta de luz até que o fornecimento seja regularizado.
A sugestão consta do relatório da subcomissão da Comissão de Serviços Públicos, que será apresentado até sexta-feira na Assembléia. Se aprovado, o documento será enviado aos órgãos e empresas competentes.
Conforme o relator da subcomissão, deputado Ivar Pavan, o grupo também irá propor uma linha de financiamento para custear o aumento de carga elétrica na propriedade rural. O crédito seria viabilizado pela parceria entre a Secretaria da Agricultura (Seapa) e o Ministério de Minas e Energia. 'Seria um PAC da energia', define Pavan. O coordenador da Fetraf-RS, Ari Pertuzatti, revela que os problemas atingem aproximadamente 50 mil agricultores no Estado. 'Para tomar banho, eles têm que desligar o resfriador de leite', exemplifica.
As concessionárias, que também participaram das discussões, pretendem implementar melhorias. A RGE, que responde pela região Norte e Nordeste, comprometeu-se a elaborar um plano de ações destinadas à melhoria no fornecimento nas regiões apontadas no relatório. A CEEE (região Sul-Sudeste) aposta no Plano de Investimentos para 2007/08, que prevê investimentos de R$ 320 milhões. A AES Sul, que responde pela energia da região metropolitana da Capital, dos Vales, região Central e Fronteira-Oeste, informou que os investimentos são permanentes.
(Correio do Povo, 26/11/2007)