O setor de produtos orgânicos está cobrando do governo federal rapidez no processo de regulamentação da Lei 10.831, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de dezembro de 2003. A lei em questão disciplinará a produção, a certificação, a fiscalização e a comercialização de produtos orgânicos no país.

O anúncio de que a lei poderá ser assinada “em breve” foi feito em São Paulo no dia 16 de outubro, pelo ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, durante a abertura da feira Biofach América Latina, que promove a produção de orgânicos. Mas o mesmo anúncio foi feito nas duas feiras anteriores, pelos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, em 2006, e Roberto Rodrigues, em 2005.

De acordo com o presidente da Câmara Setorial da Agricultura Orgânica e diretor da Associação de Certificação Instituto Biodinâmico (IBD), José Pedro Santiago, o texto do decreto de regulamentação e as instruções normativas referentes à lei estão prontos desde dezembro de 2005 e aguardam a aprovação do governo para entrar em vigor.

"O mercado orgânico está sofrendo com essa demora”, avalia Santiago. Segundo ele, o texto do decreto que regulamenta a lei é resultado de uma discussão "ampla e democrática" realizada por todos os representantes dos movimentos, associações e empresas do setor e órgãos do governo ligados à agricultura orgânica através da câmara setorial. Santiago qualifica a demora na tramitação desse decreto como “absurda”.

Para Araci Kamiyama, coordenadora-executiva da Associação de Agricultura Orgânica de São Paulo, a legislação proposta é de fato representativa do setor. “Foi até esse o depoimento de pessoas ligadas ao ministério que falavam ‘nossa, eu nunca vi um assunto ter tanta discussão antes mesmo de ele ser regulamentado’”. Mas Kamiyama diz que “hoje, não é porque não tem essa regulamentação que não exista nenhum tipo de lei, de normas”. Ela lembra que já existiam instruções normativas antes e que as exportações não pararam porque os países compradores tinham definidas as certificações que eles aceitam dos produtos daqui.

A responsável pelo Serviço de Normas Técnicas e coordenadora substituta de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Tereza Cristina de Oliveira Saminez, afirma que já foi fechado um acordo entre todos os ministérios envolvidos no processo de regulamentação e que nenhum deles está fazendo novas reivindicações.

O texto referente ao decreto já foi assinado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e enviado aos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, para colher assinaturas eletrônicas dos ministros. Até este momento, o texto ainda continua em trâmite nesses ministérios. Após essas aprovações, o decreto será encaminhado à Casa Civil.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, após receber o projeto com todas as assinaturas, será realizada ainda uma checagem final de constitucionalidade das medidas e a apreciação do mérito, antes da apresentação ao presidente da república. Após a aprovação do decreto, segundo Saminez, a regulamentação ainda será detalhada por instruções normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tratam dos insumos que podem ser utilizados, e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os mecanismos para garantia da qualidade orgânica. Essas normas vão à consulta pública. Concluído o processo, todo o setor terá de se adequar à lei e às normas num prazo máximo de dois anos.

(Por Paulo Montoia e Bruno Bocchini, Agência Brasil, 24/11/2007)