Os primeiros registros de lavouras com a proposta de agricultura orgânica no Brasil são da década de 1970, mas é a partir dos anos de 1990 que o setor toma impulso no Brasil. Contribui para isso o crescimento do consumo de alimentos orgânicos na Europa, que leva as principais certificadoras a procurar produtos orgânicos no Brasil para atender seu mercado interno.

Também contribui a realização, pela primeira vez no Brasil, da 9ª Conferência Científica da Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica (Ifoam – sigla em inglês), em 1992, em São Paulo. A Ifoam é o principal órgão internacional do setor. Em meados dos anos de 1990, a Comunidade Econômica Européia, que já começara a regulamentar o setor, passa a solicitar ou sugerir a regulamentação também a países fornecedores de alimentos para o seu mercado, como o Brasil.

As primeiras medidas legislativas do setor no Brasil são as Instruções Normativas (IN) 7 de 1999 e IN 6, de janeiro de 2002, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do MInistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Elas regulamentavam a produção, a venda e a atuação das certificadoras desses alimentos orgânicos. Mas uma medida posterior, a IN 16, de 11 de junho de 2004, altera a IN 7 e revoga a IN 6. De acordo com Roberto Mattar, da Coordenação de Agroecologia do ministério, o governo considerou que a IN 6 criava uma reserva de mercado indevida para as certificadoras internacionais, pois definia que todos os produtos orgânicos deveriam ser certificados por elas.

Em 23 de Dezembro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei 10.831, aprovada pelo Congresso. Ela estabelece o conceito de alimento orgânico e suas características, define que seus produtores deverão se regularizar junto ao governo e estabelece multas em casos de rompimento da lei. Mas a regulamentação, necessária e prevista para detalhar essa lei, ainda não aconteceu. 

Em 2004, no Planejamento Plurianual 2004-2007, o governo cria através do ministério da Agricultura, o programa de Desenvolvimento de Agricultura Orgânica, o Pró-Orgânico (para mais detalhes, acesse o site). Em 15 de março de 2004, o ministério cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtora da Agricultura Orgânica e, em 8 de julho do mesmo ano, publica a Portaria 158, que determina e regulamenta a criação e a participação de comissões estaduais e de uma comissão nacional do setor.

Em dezembro de 2005, a câmara setorial entrega ao ministério da Agricultura o texto para a legislação que regulamentará a lei 10.831.

(Por Paulo Montoia, Agência Brasil, 26/11/2007)