O projeto de lei 417/2007, do deputado Elvino Bohn Gass (PT), institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul. “Este projeto dialoga com aquilo que o presidente Lula fez em nível nacional, com respeito às energias renováveis, e busca agregar renda aos nossos produtos”, afirmou Bohn Gass.O Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar identifica processos agrícolas, econômicos e sociais estabelecidos entre a produção e o consumo de biocombustíveis oriundos da agricultura familiar, certificando a origem dos produtos agrícolas.

 Para alcançar este status, estes produtos devem preencher uma série de requisitos, tais como cultivo por agricultores familiares; ser objeto de policultura, combinado com a produção de alimentos; ter manejo ambiental adequado e em especial quanto ao uso racional do solo, da água e dos resíduos e estar em conformidade com o Código Florestal; ser integrada, participante ou objeto de programas de inclusão social e garantir a sustentabilidade e viabilidade econômica do agricultor familiar.

“Nós não queremos substituições, latifúndios, monocultura, só queremos estimular a agricultura familiar diversificada na propriedade, trabalhando juntamente com a produção de energia e alimentos”, defendeu Bohn Gass. Para o parlamentar petista, este selo permitiria ao Estado criar estímulos especiais com vantagens no sistema de produção, industrialização e comercialização, perpassando toda a cadeia.

Para efeito deste projeto de lei, considera-se agricultor familiar aquele que preencher os requisitos do Artigo 3º da Lei Federal 11.326, de julho de 2006. “Para os efeitos desta lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento e  dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família”, Lei 11.326.

Indagado sobre o acesso dos produtores ao selo de certificação e quem faria a certificação, Bohn Gass salientou que o governo estadual deverá editar normas para regulamentar a concessão da certificação. Para isso, o parlamentar espera que seja criado um conselho da sociedade civil, organizações não-governamentais e do governo que atuarão de forma conjunta.

Para Bohn Gass, todos os produtores familiares que se enquadrarem nos requisitos já descritos -  430 mil propriedades no Rio Grande do Sul que já se beneficiam do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) - em princípio podem usufruir dos benefícios advindos do selo de biocombustível da agricultura familiar.

“Em todas as regiões do Rio Grande, temos diversas iniciativas que trabalham com a cana-de-açúcar, girassol e outros produtos. Nós queremos que isso ocorra com muitos produtos, pois defendemos a diversificação, a policultura”, ressaltou Bohn Gass.

O parlamentar petista adiantou que tem participado dos debates junto aos Centros  Federais de Escolas Técnicas (Cefet) para que se prepare técnicos que possam atuar na agroindustrialização, tendo sempre presente a questão da sustentabilidade, onde se integra a realidade dos biocombustíveis. 

Contraponto

Para Rui Valença, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf Sul), de maneira geral a proposta do deputado Bohn Gass segue os mesmos princípios do selo de biocombustível social do governo federal,  instituído pela normativas 01 e 02 do ministério do desenvolvimento Agrário (MDA).

Valença acha importante destacar, neste novo ciclo de biocombustíveis que iniciou agora com o Biodiesel, diferentemente do  Pró-Álcool nos anos 70 e 80, que está se fazendo uma tentativa de  inclusão da agricultura familiar, o que é sem dúvida, muito positivo.
 
“Como Agricultor e dirigente sindical, tenho a convicção de que temos que avançar mais nesta nova cadeia que hora se inicia, pois temos condições de ir mais longe, não ficando apenas como produtores de matéria-prima básica , mas ganhando autonomia para o desenvolvimento do setor”, ressaltou Valença.

Para o dirigente sindical, como este tema ainda é relativamente novo para a sociedade em geral, é com iniciativas como as apresentadas pelo deputado Bohn Gass que "vamos nos aperfeiçoando para, quem sabe, chegarmos a um sistema mais próximo do ideal social e ambiental".

(Por Luiz Osellame, Agência de Notícias AL-RS, 24/11/2007)