Os deputados Homero Pereira (PR-MT) e Jorge Khoury (DEM-BA), relatores do projeto de lei que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro, reconhecem que o texto não é perfeito, mas afirmam que a maior dificuldade para sua aprovação é achar um meio-termo entre os interesses dos produtores rurais e dos ambientalistas, pois dizem que as alterações resultarão em avanços.

"É difícil achar que vamos conseguir fazer um relatório agradando a todos. Isso é impossível, pois sempre haverá os dois extremos, que não vão se sentir contemplados. Mas o foco é exatamente esse", diz Pereira, relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. O deputado adiou para quarta-feira (28/11) a apresentação de seu parecer sobre as alterações na legislação.

Já Khoury defende o projeto como a melhor opção apresentada. "Eu não digo que o projeto está ótimo, mas, até hoje, não vimos nenhuma proposta que permitisse a recomposição das áreas abertas", comenta, em entrevista à Agência Brasil. O deputado foi relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o texto foi analisado antes de seguir para a Comissão de Agricultura.

Os deputados alegam que, ao oferecer aos proprietários rurais da Amazônia Legal uma alternativa econômica para recuperarem suas reservas legais, o projeto trará avanços práticos para o meio ambiente.

"Chego à conclusão de que é muito melhor termos avanços parciais, mas consistentes", diz Khoury. "Se alguém apresentar uma proposta que permita ao proprietário de terras na Amazônia Legal desenvolver uma atividade econômica em 20% de seu imóvel e ter a condição de preservar 80%, ótimo. Só que, até hoje, ninguém apresentou. Ficamos discutindo que o Código Florestal exige que se preserve 80% [a chamada reserva legal], mas quando você vai ao local, está tudo destruído. Pior do que está, impossível. Melhor recompormos as áreas abertas do que deixá-las como estão. Por isso eu acredito que o projeto é bom."

Homero Pereira defende o projeto com o mesmo argumento. "Qualquer coisa que você fizer para tentar recompor [as reservas legais] é melhor do que o que vem ocorrendo hoje. As pessoas que lutam pela conservação tem de entender isso. Iremos recompor [áreas degradadas] com palmáceas que permitam que, além do ganho ambiental, haja um ganho econômico, diferente do que ocorre hoje. Essa é uma linha de pensamento que quem é racional tem de entender", explica o parlamentar.

Já o diretor de Relações Institucionais da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, opina que o projeto dificilmente atingirá o consenso almejado por seus dois relatores na Câmara.

"Do jeito que está, o projeto não vai ter consenso. E não porque os ambientalistas sejam intransigentes, mas porque o setor mais atrasado do ruralismo tomou conta do projeto na base da velha chantagem de que o meio ambiente atrapalha [a atividade econômica]", disse Mantovani.

(Por Alex Rodrigues, Agência Brasil, 25/11/2007)