A Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde e o Ministério Público do Espírito Santo determinaram o recolhimento de todo o estoque de água mineral engarrafada e distribuída por 12 empresas capixabas com data até quinta-feira (22). Ao todo, são 14 marcas de água mineral.

Uma fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) mostrou que as empresas não vinham respeitando as condições ideais de captação e processamento de água. A determinação é que a partir  desta sexta-feira (23) o estoque começe a ser renovado, já com água produzida dentro dos padrões exigidos.

A medida faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelos órgãos com as empresas na tarde de quinta-feira e atinge 14 marcas: Paraju, Ingá, Avita, Campinho, Iate, Pedra Azul, Nova Esperança, Acqua Reale, Dupote, Xuap, Linhágua, Calogi, Uai e Açaí.

Segundo o promotor Saint Clair Júnior, a multa por descumprimento do acordo é de R$ 87 mil. “Essa audiência foi o marco zero. As empresas vão zerar todos os produtos no mercado e, a partir do momento em que forem se adequando, vão sendo recolocadas. A água retirada do mercado será descartada, provavelmente em uma estação de tratamento de água.”

Problemas
Entre os problemas apontados pelo DNPM e pelo Ministério Público estão a falhas na rotulagem, irregularidades com fontes e até problemas de higiene. “Há falhas desde a captação até o processamento, água não reconhecida como mineral, más práticas sanitárias e de higiene, reaproveitamento incorreto do vasilhame, fosso de água correndo ao lado de fonte etc”, afirmou o promotor.

De acordo com ele, mesmo que os exames não apontem contaminação da água, as práticas adotadas pelas empresas estão fora dos padrões. “Independente da qualidade da água, a observância dessas condições a torna inadequada para o consumo. Ela é imprópria para o consumo mesmo se não estiver contaminada, até porque, se estivesse, seria um problema de saúde pública.”

Para ele, o "recall" é fundamental para dar maior segurança à população. “Após o desabastecimento, o mercado será reabastecido com água certificada. É preciso haver mecanismos de prevenção.” Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde, a análise preliminar de seis marcas capixabas mostrou que elas não apresentavam sinais de contaminação e estavam aptas para o consumo. São elas: Pedra Azul, Uai, Xuap, Dupote, Acqua Reale e Campinho.

Outro lado
O presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas do Espírito Santo, Ademar Antônio Bragatto, que representa as empresas de água, ressaltou que, “até o momento, não há nenhum caso de água contaminada”. “Todos os laudos da secretaria atestam uma água de excelente qualidade e própria para o consumo. O que ocorre são irregularidades em rótulos, na conformidade das fontes e algum caso de fonte não-autorizada. Mas da forma como o problema vem sendo colocado, a leitura que o consumidor capixaba faz é que ela esteja imprópria ou contaminada”, disse Bragatto.

O presidente do sindicato afirmou que as empresas estão em “pleno acordo” com o recolhimento dos produtos para “esclarecer e tranqüilizar a população”. “O mercado já vinha desabastecido e havia uma quantidade pequena de água. O prejuízo financeiro é imensurável ainda, mas o de imagem é pior, por isso queremos retomar a normalidade.”

(G1, 25/11/2007)