Em setembro do ano passado, quando os vereadores de São Paulo votavam a lei que proibiu a propaganda externa, a prefeitura de Porto Alegre estava às voltas com tentativas de negociar com as empresas do setor a regularização de mais de 2 mil painéis ilegais. Um ano depois, São Paulo é outra cidade. Em Porto Alegre, onde a administração municipal estimou que 85% dos outdoors estavam fora da lei, a diferença nas ruas é pequena.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) da capital gaúcha aposta em uma política muito mais cautelosa do que a paulistana. A idéia é chamar as empresas para conversar e analisar outdoor por outdoor, eliminando os que não cumprirem as exigências da legislação.

- Entendemos que o mercado de Porto Alegre ainda quer se regularizar. Vamos tomar outras medidas apenas se o acordo não for possível. São Paulo só proibiu a publicidade porque não conseguiu fazer acordo com as empresas - afirma Maurício Fernandes, supervisor de meio ambiente da Smam.

A primeira empresa a concordar com um acordo em Porto Alegre foi a Prolix, em outubro do ano passado. Detentora de 175 painéis, ela encaminhou pedidos de licença para todos. Os processos já concluídos resultaram na retirada de 30 unidades, segundo a Smam. Depois do acordo, a prefeitura pressionou outras empresas do setor, promovendo a remoção de peças irregulares e aplicando multas.

Em agosto, mais oito empresas assinaram acordo com a prefeitura. Somadas com a Prolix, elas representam 90% do mercado. O acerto é de que todas as peças serão submetidas ao processo de licenciamento. Por terem mantido propaganda de forma irregular, as empresas receberam R$ 3,5 milhões em multas. Os espaços publicitários que não se adequarem à legislação - que inclui regras como distância mínima entre os outdoors e locais onde eles não são permitidos - serão excluídos. A prefeitura espera que, depois de concluído o processo de licenciamento, ocorra redução no número de painéis e outdoors.

Segundo a Smam, desde o acordo com as oito empresas, intensificaram-se as ações contra quem não quis dialogar - o que inclui multas e remoções. Fernandes afirma que deixaram as ruas da cidade 70 painéis e cem outdoors, alguns removidos voluntariamente pelos responsáveis.

- Já tem menos outdoor do que antes. Outdoors emendados, que a lei não permite, não existem mais na cidade, por exemplo - garante o supervisor de meio ambiente.

Na área dos anúncios indicativos, as iniciativas da Capital também são tímidas. Para colocar uma placa com o nome do empreendimento e os serviços que são prestados em uma fachada, é preciso fazer licenciamento na Smam. Apesar disso, há apenas mil licenças vigorando na cidade. Com ilegalidades a cada esquina, a secretaria pretende anunciar a isenção de licenciamento para quem obedecer a novas regras.

Segundo a norma a ser adotada, o estabelecimento com até 10 metros de testada (linha divisória entre a construção e a via pública) poderá ter letreiros de 1,5 metro quadrado, sem necessidade de licença. Na faixa de 10 a 30 metros, a placa poderá ter três metros quadrados. Acima de 30 metros de testada, estará liberado anúncio de seis metros quadrados. Para placas de dimensão maior, a licença será exigida.

- Tem muita irregularidade, e por isso estamos interferindo. Nos próximos dias, vamos iniciar uma campanha para divulgar as novas regras e intensificar as ações contra os infratores - anuncia Fernandes.

(Por Itamar melo, ZH, 25/11/2007)