O 8º Seminário Internacional e o 9º Seminário Estadual sobre Agroecologia encerraram-se, na tarde desta quinta-feira (22/11), com a aprovação da Carta Agroecológica de Porto Alegre, aprovada pelos 1.149 participantes. Reunidos desde terça-feira (20/11) para discutir o tema “Sociedade, natureza e impactos: construindo caminhos”, eles definiram como recomendação o fortalecimento dos princípios da agroecologia, a partir da inclusão de produtos agroecológicos nas compras públicas de alimentos, como a merenda escolar.

Também foi defendido o princípio da precaução à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) na avaliação e decisão sobre a
liberação de organismos geneticamente modificados. Integram ainda as recomendações: aprendizado e incentivo ao conhecimento, em especial nos itens referentes à incorporação de programas e projetos de trabalho voltados às práticas e às novas tecnologias de base ecológica; criação, pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), de cursos para técnico, tecnólogo, bacharelado e pós-graduação em Agroecologia; e que as redes escolares de 1º e 2º graus ofereçam em suas bibliotecas livros com enfoque agroecológico, sejam de autores considerados precursores da proposta agroecológica ou de outros mais recentes.

Um estudo sobre o "estado da arte" da transição agroecológica na agricultura familiar do Brasil também será sugerido ao Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ao Congresso Nacional, será indicada rejeição à proposta de legislação que prevê autorização para agrotóxicos genéricos, com aumento da tributação sobre a produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil.
Foi unânime entre os participantes a proposta de alteração da legislação brasileira para garantir proteção do direito de uso de sementes e variedades crioulas, assim como à biodiversidade característica de cada um dos biomas existentes no Brasil. Entre esses ecossistemas, o bioma pampa teve destaque, com a recomendação de que sejam respeitadas as indicações do zoneamento da silvicultura no Rio Grande do Sul, incluindo-se estudos de impacto ambiental na decisão sobre implantação de projetos na área da silvicultura do Estado.

Além dessas recomendações, a Carta Agroecológica destaca a importância de realização, em todos os estados brasileiros, de seminários estaduais de agroecologia durante 2008, visando ao fortalecimento do enfoque agroecológico e de estratégias que promovam os princípios da agroecologia aplicados às distintas realidades regionais e socioambientais.

(Ascom Governo do Estado do RS, 22/11/2007)