Metas mais profundas de redução das emissões de gases de efeito estufa para os países industrializados, assim como políticas consistentes com as necessidades globais de mitigação das mudanças climáticas para o Brasil, são reivindicações do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) para a atual rodada de negociações sobre as mudanças climáticas (COP-13) que ocorrerá entre os dias 3 e 14 de dezembro em Bali (Indonésia). A posição da entidade foi divulgada no documento “As Negociações Internacionais de Clima: Expectativas do GT Clima – FBOMS para a COP-13”.

As negociações internacionais da COP-13 em Bali serão cruciais já que devem garantir que após 2012 tenhamos a continuidade e ampliação de metas do Protocolo de Quioto e o fortalecimento de medidas, programas e iniciativas políticas e econômicas compatíveis com a Convenção de Mudanças Climáticas. Um insucesso nas negociações representaria um retrocesso de mais de uma década na construção de um regime multilateral sobre mudanças climáticas. Esta “década perdida” significaria poucas chances de evitarmos mudanças climáticas catastróficas para o planeta.

FBOMS exige metas mais profundas de redução de emissões para os países industrializados

Para garantir que a COP-13 tenha resultados efetivos, é necessário que se adote o Mandato de Bali, que contemple o ano 2009 como prazo máximo para concluir as negociações sobre o Segundo Período (CP2) do Protocolo de Quioto que deve continuar, com o uso dos mecanismos existentes, a demandar liderança dos países industrializados nas reduções, em seus respectivos territórios, das emissões de gases de efeito estufa. Desta forma, os países industrializados precisam efetuar um rápido progresso na taxa de redução de suas emissões domésticas, demonstrando de forma efetiva que vão cumprir e até ir além dos compromissos do Primeiro Período do Protocolo (CP-1) entre 2008 e 2012. Assim, eles precisam concordar com metas de redução muito mais ambiciosas para o CP2, colocando esses países na rota da redução das suas emissões coletivas de no mínimo 30% até 2020, com base nos níveis de emissão de 1990, e 60%-80% até 2050. Sobre as emissões globais acumuladas, que correspondem aos totais dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Mandato de Bali deve definir o começo da redução a partir do período 2015-2020.

Mandato de Bali deve fortalecer medidas e programas de adaptação às mudanças climáticas

Os países industrializados precisam também fornecer uma transferência substancial e contínua de recursos e tecnologias para dar suporte a países em desenvolvimento nos seus esforços de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa, e fornecer grandes recursos para a adaptação aos impactos das mudanças climáticas, especialmente para os países menos desenvolvidos e mais vulneráveis.

Outros elementos previstos pelo Mandato de Bali que devem ser garantidos pelo desfecho das negociações da COP-13 constam o fortalecimento e ampliação dos mecanismos e meios, inclusive financeiros, para a expansão da implementação de medidas e programas de adaptação às mudanças climáticas, inclusive mediante assistência técnica, transferência de tecnologia, alívio de dívidas, cooperação financeira ao desenvolvimento (AOD), especialmente para os pequenos países insulares e para os países menos desenvolvidos (LDCs). É importante, também, que países de industrialização recente (ex: Cingapura, Coréia) sejam estimulados a enquadrar-se no Anexo B do Protocolo de Quioto, ampliando o alcance das reduções de emissões no planeta. O Mandato de Bali deve incluir também um processo para negociar opções de mecanismos para assegurar e apoiar a redução de emissões de gases de efeito estufa mediante a redução do desmatamento de florestas tropicais.

Deveres e responsabilidades dos países em desenvolvimento

Como afirma a Convenção de Clima, os países em desenvolvimento, conforme as suas responsabilidades e capacidades devem adotar políticas públicas de desenvolvimento sustentável que levam à redução das emissões de gases de efeito estufa, adicionais aos esforços dos países industrializados, para contribuir com o esforço global de redução das emissões. O princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas da Convenção é pertinente com a busca de eqüidade e distribuição mais justa de custos e tarefas para lidar com a mitigação das emissões e o apoio à implementação de medidas de adaptação. A definição de compromissos deve ser baseada em critérios como igualdade, responsabilidade e capacidade de reduzir emissões. Um grande obstáculo à proteção do clima seria solucionado abandonando-se de uma vez por todas o paradigma de “meio ambiente versus desenvolvimento”, e passando-se a levar em conta a necessidade de mudar fundamentalmente esse paradigma e encontrar novos caminhos para conciliar as necessidades de desenvolvimento sustentável, com níveis baixos de emissão de carbono.

Brasil deve estabelecer Política Nacional sobre Mudanças Climáticas

Os esforços do Brasil para apoiar a continuação do Protocolo de Quioto devem ir além da tentativa de conseguir reduções mais significativas de países industrializados dentro do Protocolo. O Brasil e muitos outros países em desenvolvimento devem levantar questões sobre como eles podem contribuir para o cumprimento do Protocolo. No caso do Brasil, onde o desmatamento responde por cerca de 75% das emissões do país (período de 1990 a 1994), a contribuição mais efetiva que o país pode fazer no curto prazo é reduzir ainda mais suas emissões geradas pelo desmatamento e outras mudanças de uso da terra. No contexto internacional, o Brasil deve buscar caminhos de negociações que atendam de forma mais efetiva o objetivo geral da Convenção de Mudança de Clima, ao mesmo tempo de promovam a maior conservação e restauração possível de áreas florestais. A experimentação, por intermédio de projetos pilotos, de sistemas de incentivos positivos para a proteção, além do dever, de florestas, bens e serviços ambientais, deve ser considerada pelos diversos atores no regime internacional.

O FBOMS reitera a urgente necessidade do Brasil estabelecer uma Política Nacional para Mudanças de Clima. A implementação da mesma deve considerar a coerência das políticas setoriais e iniciativas governamentais com os objetivos de enfrentamento do aquecimento global e com as responsabilidades globais; a urgência da desaceleração do crescimento das emissões brasileiras, sobretudo decorrentes das queimadas, visando sua estabilização e redução a níveis seguros (concentrações de gases na atmosfera que limitam o aumento da temperatura média ao no máximo 2ºC até 2100); e a distribuição justa de tarefas e ônus entre as várias unidades federativas do país.

Na política energética, o FBOMS defende que a solução de desafios para opções que minimizem a emissão de gases de efeito estufa implica em um conjunto de medidas, associadas às mudanças dos padrões de produção e consumo, que incluem o uso eficiente e racional da energia atualmente disponível e gerada nos vários sistemas; o apoio para o suprimento energético com base na gestão sustentável de fontes renováveis e não-convencionais de energia (como termo-solar, foto-voltaica e eólica, geotermal e biomassa), com privilégio aos processos de descentralização da geração; e sistemas e modelos de mobilidade que privilegiam opções coletivas, baseados em fontes de energias renováveis. A ampliação do uso de combustíveis a partir de biomassa, incluindo o etanol e o biodiesel, promovida pelo Brasil e pelos países importadores potenciais, deve ser revista e não pode ocorrer sem que se considerem os riscos à integridade ambiental de ecossistemas e à segurança alimentar, pelos eventuais deslocamentos das atividades agropastoris resultantes da expansão da agroenergia.

(FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, 22/11/2007)