A falta de pontos para recolhimento de pilhas e baterias no Distrito Federal representa um problema para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Juntos às 2,2 mil toneladas de resíduos despejadas diariamente no Lixão da Estrutural, único aterro da capital federal, estão grandes quantidades de metal oxidado, chumbo, magnésio e mercúrio. A imprudência ocorre de forma indiscriminada, acobertada pela polêmica resolução nº 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A lei permite que pilhas e baterias sejam aterradas junto ao lixo domiciliar. Mas, na prática, não é o que ocorre no DF, uma vez que é possível encontrar materiais que vão além dos permitidos no local.

Em meio à montanha de lixo, são vistas lâmpadas incandescentes, que liberam mercúrio, resíduos de materiais laboratoriais e até mesmo lixo hospitalar. Enquanto a intenção em criar um novo aterro sanitário no DF não sai do papel, o SLU afirma estar apenas seguindo a resolução nº 257. A presidente do órgão reforça o argumento. “Não é atribuição nossa administrar lixo tóxico. Recolhemos as pilhas e baterias, como prevê a lei. O restante é responsabilidade dos fabricantes de cada tipo de resíduo”, argumenta. O SLU aguarda a execução do projeto para construção de um aterro destinado a resíduos de risco em Samambaia, anunciado no início do ano pela Secretaria de Meio Ambiente. A previsão é de que a obra seja entregue até o fim do atual governo. No entanto, ela ainda não saiu do papel.

Casos de intoxicação, em decorrência do lixo contaminado, já são freqüentes na capital. Mensalmente, são atendidas pelo Centro de Informação Toxicológico do DF 470 ligações sobre casos diversos de intoxicações. Desses, cerca de 7% são referentes a metais pesados encontrados no aterro da estrutural. Segundo a médica e coordenadora do serviço, Sandra Magnólia Alves, o quadro pode ser ainda mais preocupante, já que muitas pessoas estão contaminadas e sequer têm conhecimento do fato. “O organismo comporta níveis baixo de contaminação. A longo prazo, isso pode acarretar em doenças graves como até mesmo câncer”, explica.

Um dos fatores que interferem diretamente na intoxicação causados pelo lixo é o acumulo das próprias pilhas e baterias no lixo, legalmente liberadas para serem aterradas junto com o resíduo sólido. A resolução nº 257 do Conama é a sustentação para a prática. O problema é que o material é aterrado com níveis de oxidação altos, não de acordo com o recomendado. Com isso, o resíduo acaba atingindo o lençol freático das nascentes.

As manifestações aparentes por intoxicação são dores de cabeça, no corpo e fraqueza. Não é preciso ingerir ou ter contato direto com o material. A contaminação por ar, segundo Centro de Informação Toxicológico, pode ocorrer com facilidade. Os riscos de doenças mudaram a forma de trabalhar do catador Manoel Simão Viana, 42 anos. Ele passou a usar máscaras após as suspeitas de intoxicação de alguns colegas, que o acompanham na jornada de trabalho do lixão da Estrutural. “Agora eu só trabalho de máscara. Não quero pagar para ver, pois aqui se encontra de tudo”, afirma.

Custo Ambiental
A falta de um aterro sanitário especial na capital dificulta a vida de quem trabalha com materiais tóxicos. Professor do departamento de química da UnB, Antônio Gaurita, confirma as dificuldades. Segundo ele, a universidade gasta a cada seis meses R$ 70 mil, somente no envio de resíduos sólidos para outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo, onde há locais específicos para o recebimento. “No último seis meses geramos nove toneladas de lixo. Isso seria uma agressão se tivéssemos lançado ao meio ambiente. O problema é que nem todos agem como nós”, diz ele.

O professor conta que a universidade tentou no início de mês promover uma campanha de conscientização de coleta de lixo tóxico. O laboratório recebia sacos de pilhas. No entanto, cada dono do lixo fica encarregado em pagar R$ 8 pelo quilo do material no transporte. “Transportar lixo tóxico é caro. Aí, a colaboração é praticamente inexistente quando as pessoas ficam sabendo que precisam pagar”, diz o professor.

Campanha
As tentativas em colaborar no recolhimento do lixo tóxico não se restringe apenas à Universidade de Brasília. Quatro agências bancárias da cidade tentaram aderir a uma campanha nacional por quatro meses. Mas os esforços resultaram em apenas 10 quilos de material recolhido, o que segundo o consultor ambiental do programa, Victor Hugo, representa praticamente nada. “A campanha no DF não foi bem recebida. Vamos tentar ampliar no próximo ano”. A idéia do programa é encaminhar o material recolhido para uma usina de reciclagem no interior de São Paulo.

Resolução Nº 257 CONAMA
Art. 1o As pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos serão entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.
Art. 5o A destinação deverá atender aos limites estabelecidos a seguir:
I - com até 0,025% em peso de mercúrio, quando forem do tipo zinco-manganês e alcalina-manganês;
II - com até 0,025% em peso de cádmio, quando forem do tipo zinco-manganês e alcalina-manganês;
III - com até 0,400% em peso de chumbo, quando forem do tipo zinco-manganês e alcalina-manganês;
IV - com até 25 mg de mercúrio por elemento, quando forem do tipo pilhas miniaturas e botão.

(Thomaz Pires, Correio Braziliense, 22/11/2007)