Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (22/11) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, Tarso Genro, rechaçou qualquer subjugação do governo aos interesses dos movimentos de trabalhadores sem-terra ou à pressão de proprietários rurais para defendê-los contra as invasões. Ele afirmou que a pasta não vai ser instrumento de parte da sociedade, sob pena de perder a capacidade de fazer operar a lei.

Tarso Genro participou do debate mediante convocação. Na reunião, deputados relataram o recrudescimento da violência no sul do Pará. Parte dos deputados atribuiu a crise à defesa dos sem-terra pelas autoridades do estado paraense. Outros avaliaram que a violência é causada pelo proprietários, que se armam contra os trabalhadores e inviabilizam uma redistribuição de terras no estado.

Sendero e Farc

Segundo o ministro, a Polícia Federal - vinculada à sua pasta - não está omissa, mas sim isenta. Autor do requerimento de convocação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou Tarso Genro de "faltar com a verdade". "Existe um descompasso enorme entre o que está ocorrendo no campo e o discurso de Vossa Excelência", disse. O deputado afirmou também que os movimentos de trabalhadores rurais que promovem invasões estão sendo treinados por organizações criminosas internacionais como o Sendero Luminoso e as Farc, sem que o governo tome providência.

Segundo Caiado, as invasões ocorridas nos últimos 12 meses em seis fazendas no sul do Pará geraram prejuízos superiores a R$ 100 milhões aos proprietários. O deputado advertiu ainda que há 100 mil cabeças de gado soltas em poder de sem-terras que precisam ser vacinadas imediatamente contra a febre aftosa até a próxima semana. Caiado exibiu ainda uma portaria baixada pela polícia estadual proibindo o cumprimento de ordens de reintegração de posse sem o aval do comando da corporação.

Atuação da polícia

A Polícia Federal, segundo Tarso Genro, só vai agir na solução de conflitos agrários e usar violência quando houver determinação da Justiça. Ele disse que a entidade já está combatendo o crime no Pará, mas sem se envolver no conflito de fundo ideológico, que opõe trabalhadores e proprietários.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) acusou o governo de "tomar partido" em favor dos sem-terra e de negligenciar o pacto que a sociedade consubstanciou na Constituição, que incluiu a proteção ao direito de propriedade. "Às vezes, se dá força ao lado que não está com a Justiça", afirmou.

Genro disse que a instituição está montando uma força-tarefa com autoridades locais para desarticular o crime organizado, que, segundo ele, atua em várias regiões do Pará. A organização de uma força-tarefa para atuar naquele estado foi sugerida na audiência pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). Segundo ela, a situação no Pará fugiu do controle em razão da determinação que limitou a atuação da polícia para reprimir invasões de sem-terra.

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) defendeu que o governo federal envie a Força Nacional de Segurança para pacificar conflitos agrários no sul do Pará. Já o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) avaliou que a formação de forças-tarefa para atuar na região é uma medida paliativa. "Sai a força policial, volta a violência", disse.

(Por Edvaldo Fernandes, Agência Câmara, 22/11/2007)