A criação de uma Câmara de Compensação Ambiental, reunindo Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e organizações não-governamentais (ongs), e a implantação de um Núcleo Ambiental para encaminhamento, através do Disque-Denúncia (2253-1177), de queixas à Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) da SEA foram as principais propostas da audiência pública realizada, nesta quinta-feira, pela Comissão Especial da Assembléia Legislativa para estudar o impacto ambiental causado pela poluição e desmatamento na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

O encontro teve o objetivo de levantar discussões sobre a melhor forma de alertar a população e evitar os riscos que as queimadas podem causar ao meio ambiente. Para a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), as propostas apresentadas precisam ser fomentadas. "Tivemos a boa notícia sobre a vontade da Firjan em apoiar os projetos ambientais no estado e espero que o Disque-Denúncia possa incentivar um número maior de ligações vindas do interior. A quantidade de queimadas na região do Paraíba do Sul é uma das maiores do Brasil. Não podemos esquecer a importância das campanhas educacionais para a conscientização ambiental", ressaltou a petista.

Segundo o membro do Conselho de Meio Ambiente da Firjan, Pedro Couto, a idéia da criação de uma Câmara de Compensação Ambiental visa a injetar recursos na Secretaria do Ambiente e a garantir que haja investimentos para a liberação de autorizações ambientais e para o combate aos incêndios nas matas estaduais. "Vamos ter a chegada de grandes empresas com a instalação do Complexo Petroquímico do estado, o Comperj, e esses empreendimentos investirão uma grande quantia em nosso estado. Queremos que, no mínimo, 0,5% desses investimentos sejam alocados na secretaria para que não haja atrasos na questão das liberações ambientais. Com esse dinheiro, ainda poderão ser feitos investimentos no combate às queimadas florestais", esclareceu Couto, acrescentando que a informação é o melhor instrumento para evitar o aparecimento de novos focos de incêndio nas florestas do estado.

Prevenção também é a palavra chave para a Cicca. O chefe da coordenadoria, José Mauricio Padrone, garantiu que, se a população perceber que há um trabalho sério sendo feito pelo poder público, as chances de proliferação de queimadas pelo território fluminense são muito menores. "Fizemos um trabalho de educação ambiental envolvendo trabalhadores rurais e tivemos um ótimo retorno. O que acontece, em alguns casos, é a dificuldade que essas pessoas têm em denunciar as queimadas. Para isso, vamos montar um Núcleo Ambiental dentro do Disque-Denúncia", explicou Padrone. Ele garantiu que uma das dificuldades da secretaria é quando se trata de ter que haver punição para quem realiza a queimada. "Gastamos R$ 20 mil na recuperação de um hectare desmatado (o equivalente a um campo de futebol) e a multa máxima para quem destrói um local como esse é de R$ 1.500", ressaltou o chefe da Cicca.

O vice-presidente do Instituto Estadual de Floresta (IEF), Paulo Schiavo, informou, durante a audiência, que 267 hectares já foram destruídos, em 2007, nos parques, reservas e estações ecológicas administrados pelo IEF. "Os principais agentes causadores de incêndio são a desinformação, o agente criminoso e a desestruturação da fiscalização. Assusta muito estarmos em pleno século 21 e o uso do fogo na agricultura continuar sendo uma prática comum", reclamou Schiavo. De acordo com ele, as novas formações de vegetação que estão surgindo são parecidas com o cerrado, característico da região central do Brasil, contribuindo, assim, para o fogo se alastrar facilmente. "Esse tipo de vegetação favorece que os incêndios se espalhem. Temos que investir em mão-de-obra qualificada para mudar esse quadro", solicitou.

A falta de recursos humanos é a mesma reclamação do coordenador estadual do Programa Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natuarais Renováveis (Ibama), Flávio Viana. "Trabalhamos com equipes temporárias para combater os incêndios durante os meses de maior seca. São 200 homens para cuidar de dez áreas de preservação ambiental. Para evitar que nosso trabalho aumente, estamos realizando palestras de educação ambiental em escolas, comunidades agrícolas e com produtores rurais, para que, assim, haja uma conscientização por parte dessas pessoas que lidam diretamente com o problema da queimada", afirmou Viana.

(O Dia, 22/11/2007)