O governo paulista já recebeu a adesão de 125 unidades produtoras de açúcar e de álcool ao protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro, cujo principal compromisso é o fim da queima da palha de cana-de-açúcar até 2017. O número já supera a meta prevista pela Secretaria do Meio Ambiente, que era de 100 a 120 unidades em 2007. "Ainda esperamos que até 20 unidades possam aderir ao protocolo e que cheguemos bem próximo de atingir todas as 150 usinas e destilarias que estão em atividade em São Paulo ainda este ano", disse Ricardo Viegas, gerente do projeto Etanol Verde.

De acordo com Viegas, as usinas que ainda não aderiram ao protocolo possuem problemas financeiros ou mesmo alguma questão ambiental. "Algumas acham que terão problemas com o Ministério Público", relatou. "Mas a meta foi superada e ficamos até surpresos", completou Viegas. Em todo o Estado, das 280 milhões de toneladas de cana processadas, cerca de 40% são colhidas com máquinas e 60% são queimadas, prática necessária para a colheita manual.

A primeira diretriz do protocolo já assinado com as usinas prevê a eliminação da queima em áreas mecanizáveis até 2014 e que até 2010 o porcentual de cana não queimada nessas regiões esteja em 70%. Já a segunda diretriz prevê o fim da queima em áreas não-mecanizáveis para 2017, com 30% já eliminada em 2010. O protocolo prevê ainda outras oito diretrizes, entre elas a proibição de queima de cana já a partir de 1º de novembro deste ano em áreas novas de cultivo, a recuperação da vegetação no entorno de nascentes de água em propriedades canavieiras e a implementação de projetos de conservação.

Apesar de não ter adesão obrigatória, as usinas que cumprirem as normas propostas no protocolo receberão um certificado de conformidade ambiental. Esse selo ambiental deve facilitar, por exemplo, na exportação de açúcar e álcool para países que ameaçam impor barreiras técnicas aos produtos brasileiros. Nos projetos técnicos de adesão entregues, as usinas precisam detalhar todo o cronograma de cumprimento de cada uma das diretrizes, bem como informar detalhes sobre as propriedades e a produção da unidade industrial.

Notas
O comitê criado para implementar e avaliar o plano prevê ainda que cada usina tenha uma nota para execução dos pontos previstos no protocolo e que haja um valor mínimo para que ela não perca o certificado ambiental. Por outro lado, o governo já iniciou reuniões de trabalho para tentar recolocar no mercado os trabalhadores rurais que perderão seus postos com o fim das queimadas nos canaviais paulistas. Se a mecanização total da colheita da cana-de-açúcar em São Paulo ocorresse hoje, até 150 mil trabalhadores no corte da cultura poderiam ficar desempregados, de acordo com levantamento do setor produtivo.

Uma das primeiras iniciativas tomadas para capacitar trabalhadores rurais foi anunciada ontem em Araçatuba (SP). Um grupo de 40 cortadores de cana de usinas associadas à União dos Produtores de Bioenergia (Udop) vai fazer um curso de tratorista, em parceria das empresas com o Serviço Nacional do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat).

(A Tarde, 22/11/2007)