No último dia 9 de novembro, a juíza federal substituta, Clarides Rahmeier, da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, concedeu liminar retirando da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o licenciamento para os plantios florestais e transferindo essa competência para o Ibama. O deputado Berfran Rosado (PPS) questiona tal decisão, uma vez que trata-se de inexplicável tentativa de interferência, além de carecer de fundamentação técnica e exceder ao próprio pedido da ação. O deputado lembra que a determinação da juíza ainda suspende a concessão de novas licenças para a silvicultura, até mesmo para projetos que já possuem Estudo de Impacto Ambiental.
 
Para o coordenador da Frente Parlamentar Pró-Florestamento, a Fepam tem se utilizado das legislações federal e estadual que regem o assunto para nortear suas concessões. Segundo Berfran, não há qualquer licenciamento que não esteja absolutamente em consonância com as normas estabelecidas e sempre consideradas, a tal ponto de nenhuma licença concedida pelo órgão ter sido contestada. "É evidente que temos compromissos e cuidados com a preservação do meio ambiente. Contudo, não podemos, sob qualquer pretexto, inviabilizar o desenvolvimento, especialmente, para regiões como a Metade Sul, condenado-a ao aprofundamento das carências e desigualdades sociais". O parlamentar acredita na reversão de tal decisão, até porque o próprio Ibama/RS manifestou, na manhã desta quinta-feira (22/11), que pretende recorrer, pois considera que o instituto não tem competência para conceder tais licenciamentos. O Ibama sustenta que a Fepam tem executado com responsabilidade e critérios a concessão das licenças ambientais para a silvicultura, devendo continuar com tal atribuição.
 
Integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o líder da bancada do PPS, propôs que a comissão realize audiência pública para discutir amplamente a questão. A intenção de Berfran é reunir integrantes da Fepam, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ibama e prefeituras municipais. A data será definida. 

(Por Lurdes Nascimento, Agência de Notícias AL-RS, 22/11/2007)