O Ibama vai entrar com um agravo contra a liminar da juíza federal, Clarides Rahmier, que determina ao órgão ambiental a competência no licenciamento dos plantios de eucalipto no Rio Grande do Sul. O procurador federal do órgão ambiental em Brasília, Estevan Bopp, já está concluindo o recurso, uma vez que o prazo se encerra no próximo dia 3 de dezembro.

Um dia apósa decisão da juíza, o governo do Estado, por meio da Fepam e as empresas de celulose, Aracruz, Votorantim Celulose e Papel e Stora Enso, anunciaram que irão recorrer até a última instância.

A medida de agora dá uma idéia do imbróglio jurídico da questão. Na verdade, como autarquia federal o Ibama é obrigado a recorrer, vide que oficialmente o Estado do RS é o responsável pelos licenciamentos em seu território. Note-se que extra-oficialmente, o Ibama é favorável ao Zoneamento Ambiental entregue pela Fepam ano passado, e principal ponto na argumentação da ação deferida pela juíza Rahmier.

(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 22/11/2007)