Os moradores de Vila Nova do Bananal, em Baixo Guandu, protocolaram pedido de audiência pública na Assembléia Legislativa (Ales), para discutir a criação de uma Unidade de Conservação (UC) para a região, com o objetivo de preservar a Lagoa Preta. Segundo eles, o município registra alto índice de devastação, e quase não há mais vegetação no entorno do manancial.

Agora, eles aguardam resposta da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Informações iniciais dão conta de que a audiência será realizada apenas em fevereiro, ainda sem data marcada. O pedido foi feito pelo ofício 246/2007, protocolado através do deputado Givaldo Vieira (PT).

A comunidade pretende criar uma área ecológica ambiental e sustentável para a região. A reivindicação para preservar a lagoa é principalmente dos agricultores, que alegam que a Lagoa Preta é o único manancial da região, que enfrenta além da poluição, a degradação de sua margem, sofrendo com o assoreamento.

A proposta para a criação de uma área de preservação na região já foi aprovada pela Câmara Municipal de Baixo Guandu. A data deveria ter sido discutida nesta terça-feira (20), em reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, que não ocorreu, por falta de quorum.

UCs marinhas

Além desta data, outra audiência pública ficou sem definição. A comissão deveria ter marcado a data da audiência que discutirá a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e a Área de Proteção Ambiental (APA), no norte do Estado.

Esta audiência deverá reunir entidades representantes da sociedade civil organizada, a ONG Movimento Espírito Santo em Ação, que lidera o movimento para retardar a criação das Unidades de Conservação (UCs) marinhas e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A criação das unidades vem sendo estudada há 12 anos e está parada em Brasília devido às alegações da entidade e da bancada federal capixaba, que alegam que não foram feitos estudos suficientes para a criação das UCs e que a preservação da área seria um entrave para o desenvolvimento do econômico do Espírito Santo.

Mas todas as alegações já foram derrubadas pelo Ibama e o Ministério de Meio Ambiente. Os órgãos garantem que foram feitos todos os estudos exigidos para a criação das áreas de preservação marinhas no Estado, e ficou comprovado que nenhuma atividade econômica desenvolvida na região, assim como a exploração mineral e a navegação, serão atingidas.

A próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa será realizada na próxima terça-feira (27).


(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 22/11/2007)