O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/11), durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), no Palácio do Planalto, decreto que institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). De caráter permanente, será formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, liderados pela Casa Civil. Este Comitê será o responsável por alinhar as diferentes iniciativas do governo nesta área e, em especial, por orientar a elaboração e implementação da Política Nacional e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

As ações serão operacionalizadas por um Grupo Executivo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e composto por outros seis ministérios, além do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e da Casa Civil. A equipe deverá elaborar uma primeira minuta do Projeto de Lei que definirá a Política Nacional para o tema até 11 de janeiro de 2008, bem como a versão preliminar do Plano Nacional, que deverá ser concluída até 30 de abril de 2008.

O Plano estará apoiado em quatro eixos: mitigação, adaptação aos efeitos da mudança do clima, pesquisa e desenvolvimento, e capacitação e divulgação. De acordo com o ministro interino do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a iniciativa será fundamental também na definição de medidas concretas que permitam ao País reduzir ainda mais suas emissões de CO2.

"O Plano deverá constituir a síntese dos esforços já realizados até o momento e prover as diretrizes para que o País possa contribuir com os esforços globais de mitigação da mudança, bem como adotar medidas de adaptação aos impactos que o Brasil sofrerá com o aquecimento global já constatado", destacou o secretário.

O Comitê Interministerial terá tarefas como, por exemplo, propor ações prioritárias de curto prazo, promover a articulação internacional para a troca de experiências e transferência de tecnologia e ainda identificar fontes de recursos para a implementação da iniciativa, entre outras responsabilidades.

A sociedade poderá contribuir com o documento por meio de consultas públicas. Serão utilizados como instrumentos dessa consulta a III Conferência Nacional do Meio Ambiente, as reuniões do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, reuniões regionais a serem realizadas em todo o País e ainda a internet, em endereço a ser divulgado posteriormente. O objetivo é promover a transparência do processo em sua elaboração e implementação.

Tanto o Plano quanto a Política Nacional sobre Mudança do Clima vêm se somar aos esforços que o governo brasileiro já desenvolveu para mitigar as emissões dos gases de efeito estufa, como o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento, que envolve 13 ministérios. O resultado já se observa na redução de 50% na taxa de desmatamento de 2004 a 2006. Com isso, o Brasil evitou a emissão de cerca de 500 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera no período. "É o equivalente a 14% das reduções preconizadas para todos os países desenvolvidos no primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto que se estende de 2008 a 2012", destacou Capobianco.

O secretário enfatizou que reduzir o desmatamento no Brasil implica a mudança de um modelo de desenvolvimento que vai além de cercar a floresta. "Implica, fundamentalmente, em prover condições adequadas para que a manutenção da floresta em pé seja, do ponto de vista econômico, social e ambiental, mais vantajosa do que a sua derrubada", disse.

Nesse sentido, Capobianco destacou que o governo federal prepara a segunda fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e que é com este espírito que o Brasil irá para a 13ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima, em Bali, em dezembro. "Vamos insistir na proposta de incentivos positivos para a redução de emissões provenientes do desmatamento e defender a urgência do cumprimento das metas, por parte dos países desenvolvidos", finalizou.

Composição dos grupos:

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM): ministérios do Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores, de Minas e Energia, das Cidades, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; dos Transportes, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda, da Educação, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, de Assuntos Estratégicos, Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e Casa Civil.

Grupo Executivo sobre Mudança do Clima: ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores, de Minas e Energia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e Casa Civil.

(Por Gisele Teixeira, Ascom MMA, 21/11/2007)