Atividade é alvo de ações do Ministério Público Federal, na área da Canastra. Passivo ambiental se agrava

A mineração também tem causado danos ambientais à área das nascentes do Rio São Francisco, no Centro-Oeste de Minas. A degradação é provocada pela exploração de quartzito (pedra usada como piso e decoração), retirada de terrenos que estão na área remanescente de 130 mil hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra (Parna Canastra) e que ainda não foi desapropriada pelo governo federal. Várias mineradoras foram fechadas, devido a uma ação do Ministério Público Federal, mas deixaram para trás um grande passivo ambiental. A região também desperta a cobiça de uma empresa multinacional canadense, por contar com reservas de diamante.

Desde que foi criado o Parna Canastra, em 1972, com proposta de quase 200 mil hectares, sendo que apenas 70 mil foram implantados de fato, 30 empresas passaram a explorar quartzito na área do entorno da unidade de conservação, graças a licenças obtidas junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em 2005, o procurador da República em Passos, Carlos Henrique Drumond Silva, entrou com uma ação civil pública e conseguiu o embargo de 19 mineradoras que extraiam quartzito em Delfinópolis e São Batista do Glória.

Logo depois, as empresas entraram com pedidos de liminar, sendo que nove retornaram às atividades, firmando termo com o Ibama em que se comprometeram a cumprir condicionantes, inclusive de se adequar à legislação. A extração continuou nos terrenos que deveriam permanecer intactos pelo fato de pertencerem ao parque, conforme prevê o decreto 70.355, de 3 de abril de 1972, que o criou.

Carlos Drumond Silva disse ter ajuizado novas ações para embargar as atividades na área de preservação. “Já foram cassadas liminares de quatro empresas. As outras estão em andamento. Quando se cria uma unidade de proteção integral como a Canastra, nenhuma atividade mineral pode ser permitida”, afirma o procurador.

Passivo ambiental
O secretário municipal de Meio Ambiente de São Roque de Minas, André Picardi, diz que o maior problema é o passivo ambiental. “Os danos à natureza podem ser vistos a quilômetros de distância”, diz. O procurador garante que há ações tramitando para obrigar as empresas a repararem os estragos que causaram ao meio ambiente. Ele disse que acionou também o DNPM e o Instituto Chico Mendes, que faz parte do Ministério do Meio Ambiente, e atual responsável pela administração do Parna Canastra.

A importância da atividade é destacada no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que altera os limites do Parque da Canastra e prevê redução na área a ser desapropriada. O texto ressalta que, ao longo dos anos, foram concedidas licenças e títulos minerários (extração de quartzito e pesquisa para diamante) que permitiram a exploração na área do entorno do parque.” Um argumento é que a exploração mineral tem peso inegável em Delfinópolis, “onde 4,5 mil trabalhadores dependem diretamente da atividade”.  
 
(Luiz Ribeiro, Estado de Minas, 22/11/2007)