O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou liminar que suspendia a lei 12.684, que prevê que produtos de amianto não poderão mais ser usados em obras da construção civil no Estado de São Paulo.

Com isso, fica valendo a proibição na utilização desses produtos a partir de janeiro do próximo ano.

O amianto comprovadamente pode causar câncer.

A liminar havia sido concedida em agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A suspensão da liminar foi pedida pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, que acompanha a saúde de 5.000 trabalhadores.

Segundo o deputado estadual Marcos Martins (PT), autor da lei, a "batalha jurídica" já era prevista. Sancionada em julho pelo governo paulista, a lei determina a proibição imediata do uso de utensílios domésticos e de produtos para crianças (giz de cera) feitos do minério.

(Folha de São Paulo, 22/11/2007)