O deputado Homero Pereira (PR-MT) adiou para a próxima quarta-feira (28/11) a apresentação de seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.424/05, que trata da alteração do Código Florestal Brasileiro.

O parecer seria apresentado na quarta-feira (21/11), durante reunião ordinária na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, mas parlamentares pediram o adiamento, segundo Pereira. “Ontem fiz uma reunião prévia com deputados interessados no projeto, incluindo alguns que apresentaram emendas, para tentar chegar a um relatório consensual. Como alguns deles pediram um tempo para entender, por exemplo, que tipo de interferência [as mudanças] trariam para os seus estados, resolvemos dar mais uma semana de prazo”, explicou.

Apresentado em dezembro de 2005 pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto de lei recebeu 19 emendas. O Código Florestal Brasileiro está em vigor, com alterações, desde 1965.

As emendas permitem a reposição florestal e a recomposição de reservas legais com o plantio de espécies que não são nativas (exóticas), e tratam da redução de 80% para 50% nos limites mínimos a serem preservados em reservas da Amazônia Legal, além da concessão de incentivos fiscais por estados e municípios para as empresas que priorizarem o uso de áreas degradadas para o desenvolvimento de programas de neutralização de emissões.

Ao alegar que esperava receber mais contribuições dos deputados durante a reunião de ontem, Pereira revelou que ainda não havia concluído seu parecer. “Era um texto preliminar, para discussão”, informou. E acrescentou que queria evitar relatório conflitante com o já apresentado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

“O grande desafio para este projeto é conseguirmos conciliar os interesses do setor produtivo, representado pela Comissão da Agricultura, com o preservacionista, representado pela maioria da Comissão do Meio Ambiente. Temos de buscar uma linha de equilíbrio onde nem se privilegie a produção a qualquer custo, nem a preservação por si só. Este é o mote do nosso relatório”, afirmou o deputado, que também é produtor rural.

Antes de chegar à Câmara, o projeto de lei já havia sido aprovado no Senado. Analisado pela Comissão de Meio Ambiente, recebeu duas emendas e seguiu para a de Agricultura, onde recebeu as outras 17. Se for aprovado pelas duas comissões, o texto seguirá para a de Constituição e Justiça e de Cidadania, de onde voltará para o Senado.

(Por Alex Rodrigues, Agência Brasil, 21/11/2007)