A Fepam entregou nesta quarta-feira (21/11) auto de infração para Refinaria Alberto Pasqualini – Refap S.A. estipulando uma multa no valor de trinta e sete mil setecentos e trinta e oito reais. A medida é referente ao transbordamento do sistema de tratamento de efluentes líquidos da empresa nos Arroios Sapucaia e Guajuviras.
O acidente ambiental ocorrido no dia 1º de novembro colocou em risco a saúde pública e destruiu parte da vegetação ciliar. Além da multa, a Fepam determinou a Refap um prazo de 30 dias para realizar o desassoreamento do Arroio Guajuviras, no trecho interno da empresa, bem como apresentar relatório ambiental da ocorrência.
A Refap terá ainda 90 dias para apresentar estudo hidrológico que contemple medidas de controle de vazão dos Arroios Sapucaia e Guajuviras e projeto de desassoreamento do Arroio Sapucaia, entre outras exigências.
(Imprensa Fepam, 2/11/2007)