O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promove na segunda-feira (26/11), no Rio, mais uma audiência pública relativa ao processo de licenciamento ambiental da Usina Nuclear Angra 3. Segundo a técnica do Ibama responsável pelo licenciamento na área nuclear, Sandra Miano, o instituto deve concluir até janeiro a análise da viabilidade ambiental do empreendimento.

A audiência da segunda-feira tem caráter complementar às anteriores, realizadas pelo órgão em junho deste ano nos municípios fluminenses de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, respectivamente.

A técnica do Ibama confirmou à Agência Brasil a possibilidade de as obras de Angra 3 serem retomadas no primeiro semestre de 2008, o que depende da licença prévia.

“Nós sabemos que a Eletronuclear já está elaborando o Plano Básico Ambiental (PBA), que apresenta as medidas mitigadoras dos impactos [no meio ambiente]”. A partir desse documento, o Ibama pode conceder a licença de instalação, que permite ao empreendedor iniciar a construção.

Para Sandra Miano, é “bastante realista” a previsão da Eletronuclear de retomada das obras no próximo semestre. “Até meados do ano que vem, junho ou julho, pode ser que eles já estejam de posse da licença de instalação”, disse.

“Na verdade, o parecer pode ainda demorar quanto tempo mais nós acharmos necessário, porque é muita informação que tem que ser analisada”, ponderou a coordenadora.

Dentre os aspectos a avaliar destacam-se as partes oceanográfica, meteorológica e radiológica. O licenciamento configura uma parceria entre órgãos. Além do Ibama, são examinadas informações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Durante a audiência pública no Rio de Janeiro serão discutidos o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da usina.

Contrariando ação do Ministério Público que pedia a anulação do processo de participação, o Ibama considerou válidos os encontros efetuados em junho na Costa Verde fluminense e em 17 reuniões preparatórias no estado. “Nós tivemos mais de 2 mil pessoas presentes. Então, não justificou perante o Ibama que não tenha havido presença de público. Não houve impedimento por parte do Ibama que aquelas audiências não foram válidas”, disse Miano.

Na ação, que tramita na 1a Vara Federal de Angra dos Reis, o procurador da República André de Vasconcelos Dias aponta riscos de catástrofe nuclear, que ameaçam a segurança da população e o meio ambiente.

(Por Alana Gandra, Agência Brasil, 22/11/2007)