Governo federal prometeu em abril R$ 20 milhões para reparar danos causados por temporais no estado, mas dinheiro nunca chegou

Desesperados com o drama da seca, considerada uma das piores da história, os prefeitos do Norte de Minas decidiram apelar ao governo federal. Quinta-feira, às 11h, em audiência com o vice-presidente José Alencar, em Brasília, eles vão pedir a criação de frentes de trabalho em toda a região e a prorrogação de dívidas rurais, entre outras medidas. Mas enquanto os prefeitos imploram medidas para amenizar os efeitos da seca, o governo do estado – que vai estar representado na reunião com Alencar – reclama que até hoje o governo Federal não liberou os recursos, da ordem de R$ 20 milhões, para reparar os danos provocados pelas chuvas no início deste ano. O dinheiro está previsto em medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há sete meses, em abril.

“Vamos acompanhar os prefeitos em Brasília. Porém, os órgãos públicos estaduais não estão muito animados quanto ao recebimento da ajuda federal para o combate à seca. Isso porque o dinheiro para auxiliar as cidades castigadas pelas chuvas não chegou até hoje”, afirmou, na terça-feira, o coordenador estadual de Defesa Civil (Cedec), coronel James Ferreira Santos, chefe do Gabinete Militar do governador. Ele disse que pretende aproveitar a audiência para tratar a questão com vice-presidente.

James Santos vai acompanhar os prefeitos na audiência em Brasília junto com outros representantes do governo do estado: a secretária extraordinária do Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri do Norte de Minas, Elbe Brandão; o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), José Soares da Silva; e uma equipe técnica da própria Cedec. Serão apresentados ao vice-presidente relatórios da Emater e da Cedec sobre os danos da seca, responsável pelo fato de ter sido decretado estado de emergência em 106 municípios mineiros, a maioria deles (89) situada no Norte do estado, onde não chove há mais de oito meses.

O coronel disse que, a Medida Provisória 364, assinada em abril, previa a liberação de R$ 20 milhões para obras de reconstrução de pontes, conserto de estradas e outros reparos em 20 municípios mineiros castigados pelas chuvas. No entanto, até agora, somente duas cidades (ambas situadas na Região Central do estado) foram contempladas e os recursos liberados não chegam a R$ 500 mil: Maravilhas, que recebeu R$ 264 mil, e São Domingos do Prata (R$ 165 mil). “As outras 78 cidades não receberam absolutamente nada”, disse.

O coordenador de Defesa Civil procurou o Ministério da Integração Nacional para saber dos recursos prometidos e não liberados. Recebeu como resposta que as prefeituras são responsáveis pelo atraso por não terem apresentado a documentação necessária para o recebimento dos recursos. “A questão é que os municípios alegam que atenderam às exigências”, afirmou Ferreira Santos.

Exigências

No fim da tarde de terça-feira, a assessoria técnica do Ministério da Integração Nacional reafirmou que a maior parte da verba prevista na medida provisória para a reconstrução dos municípios castigados pelas chuvas ainda não foi liberada porque as prefeituras não atenderam as exigências jurídicas e não enviaram a documentação necessária. O diretor de Minimização de Desastre do Ministério, Marcos Moreira, garantiu que os recursos previstos por intermédio da medida provisória continuam à disposição das prefeituras. No entanto, correm o risco de não serem mais liberados caso os municípios não apresentem a documentação até o fim do ano. “A nossa intenção é que todas as cidades sejam atendidas. Pois, trata-se de algo de interesse público”, afirmou Moreira.  
 
(Luiz Ribeiro, Estado de Minas, 20/11/2007)